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Aberto concurso público para requalificação do Aterro Sanitário dos Mulenvos. Governo investe 70 milhões

O Governo estimou investimentos de cerca de 70 milhões de dólares para a requalificação do Aterro Sanitário dos Mulenvos (ASM) para o transformar num centro de valorização de resíduos, tendo lançado um concurso para concessão em parceria público-privada.

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Segundo um "Estudo Estratégico e Económico-Financeiro", tornado público durante a cerimónia de lançamento da parceria público-privada para o Aterro dos Mulenvos, o referido montante abre a necessidade de se conceder a gestão daquele activo a "entidades privadas com capacidade".

O estudo elaborado pelo Ministério da Economia e Planeamento sublinha que, com a entrega da operação a privados, o "Estado conseguirá requalificar um activo crítico na cidade de Luanda sem ter encargos financeiros no curto prazo".

"Nesse sentido, a melhor opção será o lançamento de uma parceria público-privada que permita passar o ónus do investimento e operação a uma entidade privada com capacidade técnica e financeira", lê-se no documento.

As autoridades lançaram um convite para investidores nacionais e estrangeiros, individualmente ou em regime de consórcio, participarem do concurso público internacional para concessão da requalificação e gestão do ASM.

A cerimónia foi presidida pelo ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, e contou igualmente com a presença do ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Jomo Fortunato.

Sérgio Santos deu conta que Luanda produz cerca de 3,3 milhões de toneladas de resíduos/ano, sendo que "45 por cento dessa produção tem potencial de reutilização como matéria-prima para a indústria, 35 por cento tem potencial para reutilização como fertilizantes e os restantes 20 por cento poderiam ser utilizados na produção de energia".

Luanda, com mais de 8 milhões de habitantes, debate-se, nos últimos meses, com a problemática de enormes quantidades de lixo nas suas ruas e bairros, na sequência da rescisão de contratos com as operadoras de recolha.

Para o ministro da Economia e Planeamento, a "primeira grande oportunidade de investimento" no sector de resíduos sólidos produzidos em Luanda está no ASM, daí que as autoridades estão abertas a receber propostas de parceria público-privada para a sua requalificação.

Os procedimentos deste concurso serão lançados na plataforma electrónica do Serviço Nacional de Contratação Pública a partir de 30 de Abril próximo, notou.

Segundo o governante, a segunda grande oportunidade é o desenvolvimento de negócios da fileira produtiva de valorização de resíduos sólidos na província de Luanda, sobretudo para os que possuam "projectos de recolha diferenciada de resíduos".

"Nomeadamente com experiência na recolha de resíduos porta-a-porta, ou em ecopontos, ou projectos de armazenagem, de transporte, de pré-processamento ou processamento de resíduos", explicou.

Para este segmento, adiantou Sérgio Santos, os interessados podem remeter propostas de "parceria em regime de capital de risco" ao Fundo Activo de Capital de Risco (FACRA), cujas manifestações de interesse devem ser entregues a partir desta Segunda-feira até 30 de Maio próximo.

O investimento na actualização tecnológica de indústrias para que possam consumir matérias-primas de origem de resíduos na província de Luanda e também no financiamento para indústrias que pretendam comprar matéria-prima de origem de resíduos de Luanda constitui, de acordo com o governante, uma outra oportunidade com apoio ao financiamento por via do FACRA.

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