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Angola prepara legislação para acautelar riscos na exploração de recursos em áreas protegidas

O Governo reconheceu esta Segunda-feira que a exploração de recursos minerais, petróleo e gás nas áreas de conservação “é um tema sensível” e “acarreta potenciais riscos” à natureza, garantindo que será preparado um pacote legislativo adicional e especial.

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Segundo o ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Jomo Fortunato, em paralelo à legislação existente que rege a actividade petrolífera, o executivo irá preparar um pacote legislativo adicional e especial para a salvaguarda do ambiente.

O referido pacote legislativo "deve garantir que as boas práticas internacionais devam ser assumidas por todos aqueles que, eventualmente, venham a intervir no processo de exploração petrolífera nas áreas de conservação ambiental".

"O executivo entende que a exploração de recursos minerais, petróleo e gás é um tema sensível, tal como as temáticas relativas ao ambiente, porque dizem respeito à vida de todos os angolanos e, numa visão mais dilatada, à respiração do planeta", afirmou Jomo Fortunato.

Este governante falava esta Segunda-feira, em Luanda, na abertura do Fórum sobre Exploração Petrolífera em Áreas de Conservação Ambiental, promovido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).

O Governo colocou em discussão pública a Lei sobre as Áreas de Conservação Ambiental, aprovada em Abril de 2020, que admite a exploração de recursos minerais e petróleo nas áreas de conservação.

A iniciativa é contestada por ambientalistas e actores da sociedade civil que já remeteram ao Governo um abaixo-assinado defendendo a salvaguarda das áreas protegidas devido à sensibilidade que apresentam.

Estudos de acessibilidade, estudos técnicos e de impacto ambiental estão a ser desenvolvidos em algumas áreas protegidas, como nas bacias interiores de Cassange, localizadas nas províncias de Malanje e Uíge, e do Etocha-Okavango nas províncias do Cunene, Cuando-Cubango e Moxico visando a exploração de recursos.

A necessidade de se "encontrar consensos", tendo por base uma perspectiva de equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação das potencialidades ambientais, que, ao ser concretizada, terá "vantagens e benefícios" foi advogada por Jomo Fortunato.

A implementação de projectos sociais e oportunidades de financiamento de programas de conservação nas áreas a serem exploradas, apoio aos projectos no âmbito da conservação, preservação e gestão das áreas de conservação são apontados como vantagens desta exploração.

O incentivo à economia local, através da geração de mais empregos directos e indirectos com o desenvolvimento do ecoturismo, a melhoria da gestão das áreas de conservação com aquisição de meios e equipamentos adequados constituem outros benefícios, entendem as autoridades.

O executivo, afirmou o governante, "tem consciência de que a possibilidade de exploração de recursos em áreas de conservação ambiental acarreta potencialmente riscos", assegurando, por isso, que serão "reforçados e melhorados" os regulamentos de avaliação de impacto ambiental.

"Importa realçar que neste processo, as actividades de exploração e pesquisa visam, numa primeira fase, a recolha de informações e estudos geológicos, visando determinar o potencial mineiro ou petrolífero existentes nessas áreas", assinalou Jomo Fortunato.

Já o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, sublinhou que o encontro é a "continuação de uma plataforma de diálogo" entre o executivo e membros da sociedade civil sobre temas ligados à actividade petrolífera.

A realização de estudos e pesquisas em áreas de conservação ambiental "é de capital importância para o país, porque a sua abordagem em fóruns abertos permitirá esclarecer os presentes e a todos aqueles que acompanham este tema".

"A sensibilidade do interesse em causa obriga à busca de soluções equilibradas que permitam sempre proteger o ambiente, mas que também criam oportunidades para atividades económicas e outras para a melhoria das condições de vida das populações", assinalou Diamantino Azevedo.

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