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Concurso público para contratar avaliadores de diamantes lançado esta Terça-feira

O Governo lançou esta Terça-feira o concurso público para contratar três avaliadores independentes de diamantes brutos, que deverão intervir na classificação, avaliação e determinação dos preços base de venda no mercado nacional, segundo fonte oficial.

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Segundo o secretário de Estado dos Recursos Minerais e Petróleos, Alexandre Barroso, a tarefa será atribuída a pessoas singulares ou colectivas, especializadas, idóneas, independentes, conhecedoras do mercado internacional e nacional de diamantes, que vão defender os interesses do Estado e dos produtores, no processo de compra a venda dos lotes de diamantes brutos produzidos no país.

Alexandre Barroso, que discursava no ato de abertura do concurso, frisou que o Governo tem estado a tomar as medidas necessárias para que a política de comercialização seja implementada com a eficácia desejada.

Em declarações à imprensa, o coordenador do grupo técnico para elaboração dos termos de referência para o contrato de avaliador independente, Mankenda Ambroise, disse que os candidatos podem ser estrangeiros ou nacionais, com no mínimo cinco anos de experiência como avaliador independente e dez anos mínimo como avaliador.

Mankenda Ambroise salientou que esta é uma tarefa complexa, que exige coerência na análise e conhecimento do mercado nacional e internacional.

"O Estado definiu no máximo cinco, mas vamos começar com três (avaliadores independentes), que vão começar com um ano de experiência, na fase experimental, a partir do qual vamos avaliar se o avaliador independente contratado corresponde os interesses reais do Estado", referiu.

De acordo com o também consultor do ministro dos Recursos Minerais e Petróleos angolano, a actividade é exercida actualmente por um avaliador independente, mas insuficiente para a produção anual de cerca de nove milhões de quilates.

O responsável sublinhou que a avaliação independente deve obedecer aos requisitos do sistema internacional de certificação do processo de Kimberley, que valida a origem dos diamantes.

Como benefícios, Mankenda Ambroise apontou um melhor controlo da arrecadação de receitas, com "a projecção de antemão de quanto o Estado irá receber".

A sessão de desta Terça-feira serviu para esclarecimentos sobre o concurso, para dar a conhecer a política de comercialização e regulamentos.

A lista de preço de vendas, elaborada com o apoio do avaliador independente, será submetida pela Sociedade de Comercialização de Diamantes de Angola (SODIAM) ao Governo para a sua avaliação.

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