O programa de compra destes equipamentos, cujo valor de investimento não é adiantado na mesma autorização, de 27 de Março, envolve a "aquisição de quadros escolares para todos os projectos e programas de alfabetização e escolas secundárias do I e II ciclos".
O ano lectivo de 2017 arrancou oficialmente a 1 de Fevereiro, com quase 10 milhões de alunos nos vários níveis de ensino, decorrendo as aulas até 15 de Dezembro.
O processo de aquisição deste material, a distribuir por todo o país, já está a decorrer e, segundo a informação consultada pela Lusa, por despacho assinado pelo ministro da Educação, a selecção da empresa fornecedora será feita através de "concurso limitado por convite", conduzido pelo Gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística daquele ministério.
Só no programa nacional de alfabetização, Angola prevê gastar em 2017, de acordo com dados do Orçamento Geral do Estado, mais de 2.728 milhões de kwanzas. O ensino está dividido entre os níveis de educação pré-escolar (três meses a cinco anos de idade), ensino primário (1.ª à 6.ª classe), secundário (7.ª à 12.ª classe) e o ensino superior (que só inicia as aulas em meados de Março).
O Governo aprovou em Outubro último o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 9.º ano, segundo a nova lei de bases do sistema educativo. O anterior regime legal, de 2001, previa a obrigatoriedade do ensino apenas no primário (seis anos de escolaridade), mas a gratuitidade será progressiva.
A gratuitidade do sistema de educação e ensino traduz-se na "isenção de qualquer pagamento pela inscrição, assistência às aulas, material escolar e apoio social, dentre o qual a merenda escolar, para todos os indivíduos que frequentam o ensino primário nas instituições públicas e ensino".
