A medida, explicada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, integra o Regulamento da Lei da Simplificação do Registo de Nascimento, aprovado na Quarta-feira em reunião do Conselho de Ministros, visando "agilizar os procedimentos para o registo de menores".
"É verdade que de uma maneira geral os nossos cidadãos não nascem nas maternidades, o que quer dizer que este regime tem de ser apoiado por um cadastramento fora das maternidades", sustentou o governante.
De acordo com o Rui Mangueira, 38 por cento dos nascimentos em Angola ainda são feitos fora das maternidades, sendo os partos garantidos normalmente por parteiras tradicionais, o que atrasa o registo oficial dos recém-nascidos, daí o objectivo de facilitar o processo, por vezes em zonas de difícil acesso ou mesmo praticamente isoladas.
Segundo dados finais do censo realizado em Angola em 2014, apenas 53,5 por cento da população total (mais de 25,7 milhões de pessoas) estava registada oficialmente, naquele ano, sendo que só um quarto de todas as crianças até aos quatro anos estavam inscritas no registo civil.
"O que vai acontecer, nos termos deste regulamento, é a produção de livros de cadastramento onde as autoridades tradicionais, as parteiras tradicionais, irão cadastrar os nascimentos feitos fora da maternidades e, a posteriori, os funcionários do Registo Civil, esses sim, irão proceder aos registos dos nossos cidadãos", explicou o ministro.
O documento, que segue agora para apreciação e votação pela Assembleia Nacional, estabelece ainda as condições para a abertura dos postos de registo civil nas unidades de saúde, criando novos mecanismos de recolha das declarações de nascimento e de óbito, através de livros de cadastro de nascimento e de óbitos, permitindo "uma actualização permanente da base de dados do registo civil", garante o Governo angolano.
No meio rural, apenas 29,6 por cento da população, o equivalente a 2,8 milhões de habitantes, tinham registo civil em 2014, enquanto nas zonas urbanas a taxa de acesso é superior, de 67,7 por cento, de mais de 10,9 milhões de pessoas, indicam ainda os números do censo, divulgados a 23 de Março em Luanda.
