Em declarações no âmbito da cerimónia, decorrida esta Quarta-feira no Palácio de Justiça, a líder parlamentar considerou "um passo histórico, rumo a uma sociedade mais inclusiva, justa e equitativa, o lançamento da Constituição da República de Angola em braille".
Segundo um comunicado do parlamento, a que o VerAngola teve acesso, a responsável adiantou que "uma das prioridades de acção de todos os poderes soberanos deve ser a promoção da inclusão das pessoas com deficiência, como imperativo de uma sociedade que pretende realizar todo o seu potencial".
De acordo com Carolina Cerqueira, aos se disponibilizar a constituição em braille, está-se a "garantir que todos os angolanos possam conhecer, compreender e exercer os seus direitos plenamente".
"Ao disponibilizar a constituição em braille, estamos a garantir que todos os angolanos possam conhecer, compreender e exercer os seus direitos plenamente. Este é um passo crucial para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e inclusiva, onde a diversidade é celebrada e a igualdade de oportunidade é uma realidade", disse a líder parlamentar.
Para a presidente da AN, "no desenvolvimento das políticas de inclusão das pessoas, é fundamental assegurar a garantia de condições de acesso e de exercício de direitos de cidadania, através da sua participação nos diversos contextos da vida, em igualdade com os demais cidadãos e cidadãs", lê-se na nota.
Assim, considerou que essa inclusão deve ser uma das prioridades: "A inclusão plena dos cidadãos e das cidadãs com deficiência, bem como o pleno reconhecimento e promoção dos seus direitos fundamentais deve constituir uma das grandes prioridades assumidas pelos diversos poderes soberanos".
Nesse sentido, recordou que, "no desenvolvimento desse imperativo constitucional", a AN deu luz verde a "importantes leis, no quadro da efectivação dos direitos das pessoas com deficiência", que acabam por contribuir para a diminuição "de barreiras sociais que devem ser eliminadas".
Na ocasião, também destacou a "importância da iniciativa do Tribunal Constitucional, enquanto guardião da constituição e dos direitos, liberdades e garantias fundamentais", refere o comunicado.
No entanto, deixou o alerta para que haja mais rigor na fiscalização: "Quase uma década após a aprovação da Lei das Acessibilidades, torna-se difícil entender que construções recentes não atendam às necessidades de acesso para pessoas com deficiência. Por outro lado, temos que ser mais rigorosos na fiscalização da quotização e na reserva de vagas nas instituições públicas", afirmou.
Carolina Cerqueira disse ainda ser necessário prestar-se "mais e melhores serviços, garantir respostas de qualidade atempadas e criar mecanismos de apoio eficazes, de acesso simplificado e célere".
"Na sua óptica, há a obrigação moral de se remover as barreiras à participação e de investimento em recursos financeiros e conhecimentos suficientes para se libertar o vasto potencial das pessoas com deficiência, cujo acesso à saúde, à reabilitação, ao suporte, à educação e ao emprego tem sido negado, bem como a oportunidade de brilharem", lê-se na nota.
Na cerimónia, a líder da AN entregou um exemplar da Constituição da República em braille e 50 bengalas à Associação Nacional dos Cegos e Amblíopes de Angola.
