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Angola pela primeira vez na abertura do ano judicial do Tribunal Africano

A justiça do país participa, pela primeira vez, na abertura do ano judicial 2025 e no plenário do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. No evento, que decorre entre Segunda e Quarta-feira na Tanzânia, o país faz-se representar pelo juiz de direito, Adelino Fernando Costa Muhongo, presidente do Tribunal Administrativo da SADC – SADCAT.

: Facebook Conselho Superior Da Magistratura Judicial
Facebook Conselho Superior Da Magistratura Judicial  

"O meritíssimo juiz de direito, Adelino Fernando Costa Muhongo, presidente do Tribunal Administrativo da SADC – SADCAT, participa de 3 a 5 de Fevereiro, na cidade de Arusha, República da Tanzânia, do plenário do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, da abertura do ano judicial 2025 do Tribunal Africano, e do seminário temático 'Fazer Justiça às Mulheres Através do Direito de Reparações'", informou o Conselho Superior da Magistratura Judicial, num comunicado a que o VerAngola teve acesso.

O convite a Adelino Muhongo foi feito pela presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. "O juiz angolano foi convidado pela presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Imani D. Aboud, para participar dos três importantes eventos jurídicos", refere a nota.

Assim, "é a primeira vez que um angolano exerce e preside a um órgão judicial na região da SADC e é, igualmente, a primeira vez que um magistrado angolano marca presença na abertura do ano judicial, no seminário e no plenário da maior corte judicial do continente africano".

Este convite vem reconhecer o sistema judicial do país e também elevar a justiça nacional no panorama internacional. "O convite reflecte o reconhecimento do sistema judicial angolano, personificado em Adelino Fernando Costa Muhongo, juiz de direito nomeado por deliberação n.º 01/CSMJ/2012, de 28 de Junho, e actualmente colocado na província judicial de Luanda (...), e eleva o prestígio da justiça do país no contexto internacional", lê-se na nota.

De referir que, na cerimónia solene e no seminário estarão presentes "representantes dos Estados membros da União Africana, de tribunais internacionais, regionais e nacionais, de órgãos da União Africana com mandato em direitos humanos, de instituições nacionais de direitos humanos, de profissionais do direito e representantes da Ordem dos Advogados, bem como de organizações da sociedade civil e outras entidades envolvidas no trabalho dos tribunais e na protecção dos direitos humanos no continente".

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