O Comité Permanente da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) "recomendou a suspensão de todo o comércio de espécies constantes da lista da CITES com Angola até nova ordem", com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2024, anunciou a EIA esta Quinta-feira através de um comunicado divulgado na sua página na Internet.
Angola faz parte do Plano Nacional de Acção para o Marfim (NIAP, na sigla em inglês) da CITES desde 2014, mas está "a fazer progressos inadequados na implementação do plano de acção", que visa reforçar a resposta nacional à caça furtiva e ao tráfico através de uma série de actividades legislativas, políticas e de conservação, concluiu em Novembro último o Comité Permanente da CITES – que junta o secretariado da convenção, governos e organizações da sociedade civil.
"A implementação lenta ou inadequada das actividades do NIAP é motivo de grande preocupação, uma vez que pode prejudicar a luta contra a caça furtiva e o tráfico", afirmou a CITES.
Várias actividades do NIAP de Angola, fundamentais para a criação de uma resistência nacional à caça furtiva de elefantes e ao tráfico de marfim "estagnaram", incluindo "acções relacionadas com os serviços de informação e investigação e o reforço da aplicação da lei", acrescentou a organização.
"Apesar de Angola ter sido instruída a apresentar um relatório ao secretariado da CITES com actualizações sobre estes temas vitais no prazo de 60 dias após o final [da reunião de Novembro], o relatório que apresentou foi novamente considerado inadequado e foram agora aplicadas sanções comerciais numa tentativa de obrigar Angola a implementar o NIAP e de incentivar o cumprimento da Convenção", estabeleceu o Comité Permanente.
Angola tem uma população de aproximadamente 6000 elefantes, dos quais uma grande parte é transfronteiriça. "Preocupantemente, entre todos os países do Kavango Zambeze, Angola registou o terceiro maior rácio de carcaças de elefantes em 2022, indicando uma elevada mortalidade e uma possível tendência populacional negativa", descreve-se no comunicado.
Além disso, "o país tem sido explorado por redes organizadas transnacionais como um país de exportação e trânsito para o tráfico de marfim e chifres de rinoceronte de África para a Ásia", acusou a CITES.
Na base de dados da EIA indica-se que Angola esteve envolvida no confisco de, pelo menos, 11 toneladas de marfim desde 2016, mas apenas 23 por cento das apreensões foram efectuadas no país, o que sublinha que grandes quantidades de marfim ilegal saíram de Angola sem serem detectadas e foram apreendidas no estrangeiro.
No início de 2023, as autoridades vietnamitas apreenderam mais de sete toneladas de marfim contrabandeado de Angola, que tinha transitado em Singapura. No entanto, não há informações sobre a cooperação internacional em matéria de aplicação da lei entre o Vietname e Angola para investigar e responsabilizar as pessoas e entidades envolvidas pelas suas infracções.
Além de Angola, mais 13 países estão em incumprimento na implementação dos respectivos NIAP e o abate de elefantes e comércio ilegal de marfim "está a atingir níveis sem precedentes", segundo a CITES.
