Segundo o despacho presidencial n.º 26/2022, a necessidade de adquirir cadernetas de passaportes e películas de Mills deve-se aos constrangimentos e atrasos registados na introdução do passaporte electrónico.
Além disso, "tendo em conta as insuficiências técnicas e a fraca eficácia dos equipamentos de emissão de passaportes, devido ao seu tempo de vida útil, urge também a necessidade de se proceder à sua substituição, sob pena de se registar a paralisação dos serviços de emissão de passaportes em Angola", refere ainda o documento.
Assim, serão adjudicados por ajuste directo (contratação simplificada), dois contratos: um, no valor de 781,7 milhões de kwanzas para a compra de 550 mil cadernetas de passaportes e 162 mil películas de Mills à empresa, de origem moçambicana, Brithol Michcoma Angola, e outro, de seis milhões de dólares, para adquirir equipamentos e consumíveis necessários para emitir passaportes, adjudicado à britânica Hid Cid-Limited.
O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) admitiu, em Julho do ano passado, que estava "sem condições técnicas" para a emissão de passaportes ordinários, devido à "redução paulatina na quantidade de consumíveis em 'stock' por razões de ordem financeira".
Em nota de imprensa, o SME esclarecia que o processo de "concessão do passaporte normal" passa pela utilização de "um conjunto de consumíveis não produzidos no país, adquiridos junto de um fornecedor no mercado externo mediante pagamento de divisas".
