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Política

Governo recebe 25.000 dólares para formação de quadros em PPP

O Governo recebeu uma doação de 25.000 dólares do Banco Africano de Desenvolvimento, para financiar uma formação de quadros da administração central em matéria de contratos no âmbito das parcerias público-privadas (PPP).

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Segundo o secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis, a formação 'online' sobre parcerias público-privadas, promovida pela African Legal Support Facility (ALSF), vai decorrer no período de 1 a 5 de Março.

A African Legal Support Facility é uma instituição do grupo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que se dedica a fornecer assessoria jurídica e assistência técnica aos países africanos, desenvolvendo ferramentas inovadoras de capacitação e gestão do conhecimento, adiantou o governante.

O foco principal serão, de acordo com Milton Reis, os processos que envolvem a contratualização dos projectos na modalidade de PPP que se preveem negociar, "salvaguardando o interesse público, tendo como público-alvo: técnicos das áreas de contratação pública, dos gabinetes jurídicos e dos gabinetes de estudos, planeamento e estatística dos 21 departamentos ministeriais".

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