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Imobiliário

PGR apreende mais de mil imóveis financiados com dinheiros públicos à China International Fund

Vários imóveis — construídos com “fundos públicos” — foram apreendidos pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República à empresa China International Fund (CIF).

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Em comunicado, citado pelo Novo Jornal, a Procuradoria faz saber que se tratam de 24 edifícios, duas creches, dois clubes náuticos, três estaleiros de obras e respectivos terrenos adjacentes.

No total, o património imobiliário ocupa uma área de 114 hectares e localiza-se na urbanização Vida Pacífica, situada no distrito urbano do Zango, município de Viana, em Luanda.

Já no distrito urbano do Kilamba, em Belas, igualmente na província de Luanda, foram apreendidos pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos 1108 imóveis inacabados. A estes juntam-se, no mesmo local, 31 bases de construção de edifícios, 194 bases para construção de vivendas, um estaleiro e os respectivos terrenos adjacentes. No total, a área ocupada é de 266 hectares.

Os imóveis apreendidos terão como fiel depositário o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação.

A China International Fund Limited (CIF) é uma empresa privada com sede em Hong Kong, sendo o maior grupo chinês instalado em Angola.

Em 2017 investiu cerca de 700 milhões de dólares em dois projectos imobiliários nos arredores de Luanda — Vida Pacífica, em Viana e KK, no Kilamba — recebendo vários benefícios ficais e garantias petrolíferas.

Esteve também envolvida na construção do novo Aeroporto Internacional de Luanda, tendo sido depois afastada por falta de transparência e inconformidades no projecto. Na sequência de um inquérito que surgiu após fiscalização às obras, a PGR conseguiu recuperar 286 milhões de dólares pagos à empresa.

Segundo um relatório do centro de estudos britânico Chatham House, publicado em 2009, a CIF teria ligações à China Angola Oil Stock Holding Ltd, que negociaria com o petróleo angolano através da China Sonangol International Holding. Entre os diretores da China Sonangol International Holding estaria Manuel Vicente, ex-presidente da petrolífera estatal e ex-vice-presidente de Angola.