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Educação

Autoridades condenam revenda de material escolar gratuito

O Ministério da Educação avisou esta Terça-feira para a revenda dos manuais do ensino primário, de distribuição gratuita, e pediu o "reforço" das acções do Serviço de Investigação Criminal (SIC).

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"Outra problemática que temos estado a registar, é a comercialização do material a nível do mercado paralelo, mas a bem da verdade esse material não é proveniente do Ministério da Educação", afirmou esta Terça-feira o secretário de Estado da Educação, Pacheco Francisco.

Segundo o governante, que falava em conferência de imprensa, a possibilidade de comercialização dos 37,7 milhões de manuais para o ensino primário, produzidos na África do Sul para o ano escolar 2020, "é muito reduzida devido à sua codificação".

O Estado gastou 16,3 mil milhões de kwanzas para a produção de manuais para o ensino primário e em braile para o ensino especial.

No entanto, apesar da gratuitidade dos manuais à luz da lei, é visível no mercado paralelo a comercialização desses manuais, uma situação "repudiada" pelas autoridades que pedem a colaboração dos encarregados de educação na denúncia e fiscalização do SIC.

"Em relação ao trabalho que o SIC tem estado a fazer, é sua responsabilidade, porque o material que foi produzido é para todas as crianças do ensino primário e queremos colaboração dos pais sobre denúncias de venda de material escolar gratuito", adiantou.

O secretário de Estado para o Ensino Pré-escolar admitiu que os responsáveis do sector também "precisam descobrir a origem do vazamento dos manuais" para o mercado informal.

"Se são produzidos aqui, precisamos desta informação, porque o material é gratuito e não pode der comercializado", rematou.

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