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Defesa

Ex-Governador do BNA re-afirma em tribunal que tinha competência para realizar transferências de 500 milhões

Continuou esta Quarta-feira, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, o julgamento do caso conhecido como ‘500 Milhões’. Na condição de réu, o ex-Governador do BNA insistiu na sua competência para efectuar uma transferênia de 1500 milhões de dólares em parcelas de 500 milhões.

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Prestando depoimento directamente ao juiz principal responsável pelo processo, Valter Filipe afirmou que o valor global do fundo de capacitação era de 30 mil milhões de euros. Desta forma, seria realizada uma transferência no valor global de 1500 milhões de dólares — em parcelas de 500 milhões de dólares — para instituir esse mesmo fundo de investimentos estratégicos para projectos estruturantes em Angola. 

“Como a minha competência era só até 500 milhões, esta operação seria feita em três prestações de 500 milhões de dólares cada, dentro do meu limite”, afirmou o ex-Governador do BNA, citado pelo Jornal de Angola.

Valter Filipe esclareceu ainda que, por esta razão, a devolução dos 500 milhões seria realizada num prazo de 30 dias depois da operação. Existindo outra capitalização, o ex-Governador afirmou que necessitaria de 30 dias entre os processos. “A outra operação seria feita dentro do Governo que tomou posse depois”, justificou.

Já António Bule, antigo director do departamento de Gestão e Reservas do BNA, também constituído arguido, esclareceu que no âmbito da política de investimentos, existia de facto um limite de até 500 milhões de dólares nas competências do Governador. “Sendo superior, o montante exigiria a participação do Comité de Investimentos do BNA”, afirmou. No entanto, reforçou que o ex-Governador deveria ter contactado o Conselho de Administração ou o Comité de Investimentos.

Também esta Quarta-feira foi ouvida Maria Filomena, ex-directora de Auditoria do BNA. Na reforma há dois anos, a declarante afirmou que o Governador só tinha competência para transferir até 1.000.000 de dólares. Este limite compreendia a aquisição de bens, serviços e empreitadas de contratação pública. “Acima deste valor, era da responsabilidade do Conselho de Administração do BNA”, justificou a antiga funcionária do banco central.

Maria Filomena disse ainda que a equipa de auditores ao processo constatou que, para a constituição do fundo de investimentos estratégicos, teriam sido utilizados valores acima de 1.000.000 de dólares. “Não era da competência do Governador autorizar o pagamento destes valores”, referiu.

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