Segundo o secretário-geral da Federação das Associações Empresariais de Luanda (FAEL), José Ganga, a consulta pública ao anteprojecto do diploma legal "é relevante", porque são muitas as contribuições que vão ajudar à materialização de vários projectos do Governo.
"Há esta necessidade para a alavancagem das micro, pequenas e médias empresas, sobretudo marceneiros, carpinteiros, pedreiros ou electricistas, que não têm capital para iniciar as suas actividades económicas e, automaticamente, poderem criar riqueza para o país", disse.
Para o líder empresarial, a lei vigente sobre as micro, pequenas e médias empresas, que deve ser revogada com a aprovação da Lei do Fomento do Empresariado Nacional, "não desempenhou o seu verdadeiro papel de promoção dos empreendedores".
"Na prática, esta lei dizia que as grandes empresas deveriam atribuir 30 por cento dos seus negócios às micro, pequenas e médias empresas, isto nunca aconteceu. Nunca houve, na realidade, uma alavancagem das micro, pequenas e médias empresas", afirmou.
José Ganga falava aos jornalistas no Instituto Nacional de Estatística (INE) de Angola, em Luanda, local que registou o arranque da consulta pública promovida pelo Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM).
O empresário Carlos Kandove deu conta de que o acesso ao microcrédito foi uma das preocupações levadas ao encontro, defendendo que o documento deve contemplar esse pressuposto "para que se possa concretizar o fomento das iniciativas dos pequenos empreendedores".
Kandove quer também que as autoridades revejam o actual modelo de constituição das micro, pequenas e médias empresas, afirmando que não deveriam ser cobrados impostos a uma empresa que ainda não tem rendimentos.
O Governo assegurou que a proposta de anteprojecto de Lei do Fomento do Empresariado Nacional visa "reduzir os riscos para o empresário nacional", considerando-a "instrumento para enfrentar o ciclo de contração" da economia.
O posicionamento foi expresso na abertura do encontro pelo secretário de Estado para a Economia, Sérgio Santos. Segundo o INAPEM, a discussão pública da proposta vai decorrer até Março em outras províncias.
