Ex-director da UTIP diz em tribunal que nunca suspeitou de burla ao Estado

O ex-director da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP) disse esta Quinta-feira, em tribunal, que nunca suspeitou da proposta de investimento de 50 mil milhões de dólares apresentada por cidadãos tailandeses porque seriam os próprios a assumir os riscos.
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Norberto Garcia, igualmente antigo secretário para a Informação do Comité Central do MPLA, começou a ser ouvido na 12.ª sessão de audiência do julgamento, pelo Tribunal Supremo, do processo conhecido por "burla tailandesa", iniciado a 17 de Janeiro e no qual são réus quatro cidadãos angolanos, quatro tailandeses, um canadiano e um eritreu.

O ex-porta-voz do MPLA, que se encontra em prisão domiciliária desde Setembro de 2018, é acusado neste processo da prática dos crimes de burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.

O réu, ouvido em instância dos juízes e do Ministério Público, disse, ao longo de três horas de perguntas que nunca pensou ser presente a um tribunal. Indagado pelo juiz se alguma vez lhe ocorrera que os supostos investidores tailandeses pudessem praticar algum ato que pusesse em causa a situação económica e financeira do Estado angolano, Norberto Garcia explicou que sempre que há um investimento privado o risco é do investidor e para o país fica apenas em causa a sua reputação.

Para clarificar a sua declaração, acrescentou que não existe em Angola nenhuma instituição pública que tenha fundos, equipamentos ou know-howaos quais os investidores privados possam recorrer, pelo que o Estado não corria qualquer risco neste caso.

Questionado sobre a razão que tinha levado a UTIP a antecipar-se à confirmação da prova de fundos dos 50 mil milhões de dólares dos investidores tailandeses, realizando em Luanda, em 2017 - numa cerimónia de apresentação dos investidores com empresários e entidades do Estado, na qual foi assinado um acordo de intenção de investimentos - o réu disse que era prática iniciar-se o trabalho de negociações "em nome da facilitação, desburocratização, celeridade e simplificação dos processos". 

No entanto, lembrou, em caso de incumprimento dos acordos negociados a responsabilidade era imputável aos investidores.

O juiz quis igualmente saber por que razão endereçou uma carta ao Presidente da República, a dar conta da viabilidade do investimento, em Fevereiro de 2018, altura em que os corréus tailandeses se encontravam já detidos, tendo Norberto Garcia referido que não tinha conhecimento da situação dos mesmos e que tinha apenas cumprido uma orientação do titular do poder executivo num encontro anterior.

Norberto Garcia explicou que se encontrava na sede do partido (MPLA), quando foi avisado de que o Presidente o tinha chamado para uma reunião, na qual, entre outros assuntos, foi abordada a questão do suposto investimento tailandês.

Segundo o réu, nesse encontro reconheceu perante o chefe de Estado que estava mal informado sobre o processo, tendo o mesmo - João Lourenço - orientado a remeter-lhe uma carta dando conta da real situação.

Na carta que remeteu ao Presidente, o réu dava nota do propósito dos tailandeses. Instado a comentar se era habitual receber propostas de investimentos daquela grandeza, o réu respondeu positivamente, salientando que naquela altura tinha em mãos outra proposta de 150 mil milhões de dólares.

Sobre o processo de emissão de vistos para os tailandeses, Norberto Garcia confirmou que com a carta convite emitida, os mesmos chegaram ao país em Dezembro de 2017 com o visto de fronteira, com uma duração de 15 dias, tendo depois a UTIP solicitado ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) a regularização migratória dos corréus.

De acordo com Norberto Garcia, à carta da UTIP, o SME respondeu que, não sendo comum a prorrogação de vistos de fronteira, deviam enviar alguns documentos, como registo criminal, entre outros, para se prorrogar o visto, contudo, ficou a saber mais tarde, pela sua equipa técnica, que aos mesmos já tinha sido emitido o visto de trabalho, mas "não se sabe como".

A próxima sessão é retomada na Segunda-feira com a audição do réu Norberto Garcia em instância da defesa.

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