Governo defende que Autoridade Reguladora da Concorrência vai melhorar ambiente de negócios

O Governo considerou esta Quarta-feira que a institucionalização da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) é um "passo decisivo" para a criação de uma "efectiva política de concorrência" e de práticas que melhorem o ambiente de negócios.
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"Um passo que se insere na acção do executivo para dotar o país das instituições e das práticas que melhorem efectivamente o ambiente de negócios, aspecto essencial para atrair e fixar o investimento necessário ao desenvolvimento sustentável", disse o ministro das Finanças, Archer Mangueira.

Falando, em Luanda, durante a cerimónia de tomada de posse da administração da nova Autoridade Reguladora da Concorrência, referiu que a entidade surge também para promover a "competitividade e a eficiência na produção e distribuição de bens e serviços".

Aos recém-empossados, Archer Mangueira considerou que os espera "uma missão que é tão exigente quanto é importante ao serviço de uma economia mais dinâmica e competitiva em benefício do consumidor".

Devem, portanto, intervir, observou, "com a autoridade que a lei confere e de forma eficaz e dissuasora perante todas as práticas que possam conduzir para um ambiente de concorrência imperfeita".

A ARC, órgão afecto ao Ministério das Finanças, emana da Lei da Concorrência, aprovada em 2018, dando como extinto o então Instituto de Preços e Concorrência, órgão que regulava, fixava e supervisionava os preços no país.

A presidente do conselho de administração da Autoridade Reguladora da Concorrência, Eugénia Chela Pontes Pereira, admitiu em declarações aos jornalistas ser um "grande desafio" dirigir o novo órgão, garantindo "zelo e dedicação" durante a missão.

"No primeiro ano do nosso conselho, a nossa acção será preventiva mais do que punitiva, a lei será educativa, preventiva e vamos trabalhar com todas as entidades reguladoras sectoriais para então promovermos a sã concorrência no nosso marcado", disse.

Eugénia Chela Pontes Pereira deu conta ainda que algumas atribuições do extinto Instituto de Preços e Concorrências para a para esta nova Autoridade, porque, adiantou, no seu estatuto orgânico "ainda tem algumas atribuições de supervisão de preços".

Na cerimónia, Archer Mangueira deu igualmente posse aos conselhos de administração das empresas de distribuição de águas das províncias de Cabinda, Lunda Sul e Kwanza Norte e ao delegado das Finanças da província de Malanje.

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