A decisão resulta de um despacho presidencial anterior, de 2016, que autoriza o ministro das Finanças a proceder à alienação de três aeronaves de pequeno porte Beechcraft 1900 e duas do tipo Twin Otter, afectas ao Ministério da Administração do Território (MAT) e que garantiam o Serviço Aéreo Institucional (SAI).
Num despacho de final de Janeiro, do Ministério das Finanças, consultados esta Sexta-feira pela Lusa, é criada uma comissão técnica para conduzir o processo de venda e "acautelar os aspectos legais", nomeadamente reunindo a documentação que "comprove a titularidade das aeronaves pelo Estado angolano" e comprovando que não existem sobre as mesmas "qualquer ónus ou encargo a ter em conta".
As cinco aeronaves serão alvo de uma vistoria e avaliação por esta comissão, que tem 60 dias para concluir o processo.
Além desta venda, o Governo decidiu em 2016 contratar uma empresa para garantir o transporte aéreo de dirigentes, funcionários e representantes do Estado entre províncias.
Para o efeito seria lançado um concurso público para seleccionar uma empresa que disponha "sempre que necessário aviões com capacidade para fazer deslocar os dirigentes, funcionários e agentes do Estado às províncias e comunas do país, desde que possuam uma estrada que permita a aterragem de aeronaves", segundo um despacho do Presidente José Eduardo dos Santos.
O documento, de Setembro, não avançava para o negócio, estipulando apenas que o "preço seja satisfatório".
