Em causa estão espaços na marginal da capital "contratualmente atribuídos à Luanda Waterfront Corporation", conforme se lê no resumo do decreto presidencial, de 15 de Fevereiro e ao qual a Lusa teve acesso, concessão feita por 30 anos através da Sociedade Baía de Luanda.
O projecto de requalificação da baía, prevendo um investimento global à volta de dois mil milhões de dólares, foi uma iniciativa lançada em 2003 pelo consórcio Luanda Waterfront Corporation, do empresário português José Récio, há muitos anos radicado em Angola.
O decreto agora assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, "aprova a reversão para o Estado angolano com efeitos imediatos, de toda a componente pública do Projecto de Requalificação e Reordenamento da Marginal de Luanda", além de proceder "ao resgate por utilidade pública da totalidade dos direitos de concessão" dos 13 parques de estacionamento localizados naquela marginal.
A medida envolve 2740 lugares de estacionamentos organizados, além dos espaços comerciais e dos espaços publicitários, "contratualmente atribuídos à Luanda Waterfront Corporation através da Sociedade Baía de Luanda", recorda o despacho.
A Lusa tentou contactar a Sociedade Baía de Luanda sobre esta decisão, ainda sem sucesso, desconhecendo-se os motivos na origem desta reversão.
A marginal da baía de Luanda, na margem da cidade, é actualmente um dos pontos turísticos de maior visita na capital, após obras inauguradas em 2012.
