De acordo com um decreto presidencial, assinado este mês por José Eduardo dos Santos, o Ministério das Finanças é autorizado a recorrer à emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional e fazer a entrega "directamente ao BCI", como "aumento de capital".
"Desta maneira potencializando os rácios prudenciais do banco e possibilitando assim a expansão das suas actividades creditícias", lê-se no documento.
Essa emissão será no valor de 72,2 milhões de dólares, com um prazo de reembolso pelo Estado de 24 anos e taxas de juro de 5 por cento ao ano.
O governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, anunciou em Dezembro que o BCI iria entrar em reestruturação, no âmbito de uma estabilização do sistema financeiro, tal como o processo idêntico já iniciado no também estatal - e maior do país - Banco de Poupança e Crédito (BPC).
Os bancos comerciais nacionais, indicou, vão passar a seguir as normas de Basileia II e Basileia III, não só em termos de contabilidade e supervisão, mas também de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e protecção de risco.
O próximo passo, acrescentou, será o pedido ao Banco Central Europeu para ser avaliada a equivalência da supervisão bancária, a qual, defende, "tem todas as condições para ser dada".
