O anúncio desta medida é feito no comunicado, enviado à Lusa, da quarta reunião ordinária conjunta das comissões económica e para a economia real do Conselho de Ministros, realizada na quinta-feira em Luanda, sob orientação do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Esta proibição, que será regulamentada através de um decreto executivo conjunto dos ministros das Finanças e do Comércio, surge numa altura de escassez de vários produtos alimentares da cesta básica, como arroz ou leite, em alguns casos vendidos nas superfícies comerciais com limitações de unidades por clientes, devido à crise que o país atravessa.
"Temos estado a assistir ultimamente à reexportação massiva de produtos, principalmente da cesta básica. Estamos a falar do arroz, do açúcar, do feijão, da fuba de milho, do sabão ou do óleo alimentar, e principalmente para os países fronteiriços, como a RDCongo ou a Zâmbia", explicou na quinta-feira a ministra do Comércio, Rosa Pacavira.
De acordo com a governante, a proibição de reexportação de produtos alimentares da cesta básica, decidida na quinta-feira, é uma "medida de salvaguarda do interesse nacional" e uma forma de "garantir a segurança alimentar da população". Consiste, disse, numa resposta ao "aproveitamento" por parte de alguns importadores, autorizados a comprar ao exterior e que depois vendem aos países vizinhos.
Paralelamente, a exportação de produtores alimentares produzidos em Angola vai obrigar a uma "autorização prévia" do Governo, disse ainda Rosa Pacavira, acrescentando que está em curso um reforço da vigilância nas fronteiras do país por fiscais, inspecções dos vários sectores e policias. "Os mecanismos estão todos criados e nós iremos, com braço de ferro, proibir que estes produtos saíam do país", concluiu a ministra angolana.
Angola enfrente uma profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra para menos de metade das receitas com a exportação de petróleo, agravando, entre outros aspectos, a importação de alimentos e matéria-prima por falta de divisas.
