"A novidade que temos em relação às chapas de matrícula é que a partir do dia 10 de Janeiro de 2024, a República de Angola terá um novo sistema de matriculação de veículos. A partir do dia 10 de Janeiro, os veículos que forem matriculados irão receber um novo (...) número de matrícula", explicou o subcomissário, em entrevista à Rádio Nacional de Angola (RNA).
A entrada em vigor desta medida vai permitir a "regularização das chapas de matrícula", disse, alertando que os condutores vão deixar de conseguir colocar uma chapa de matrícula "em qualquer esquina".
"Vai deixar de acontecer aquilo que acontece hoje onde o indivíduo coloca uma chapa de matrícula em qualquer esquina sem obediência de regras, portanto, isso agora passa a ser passado. A partir de agora estão estabelecidas um conjunto de regras por lei que vão definir aquilo que é a matrícula ou a chapa de matrícula a usar nos veículos, nos reboques", entre outros, esclareceu, em declarações à RNA.
O subcomissário Mateus Rodrigues disse que existem aproximadamente 80 empresas no país "que estão já dentro deste padrão", sendo que "no acto de matriculação do veículo os cidadãos serão informados em relação a essas entidades e poderão optar".
No entanto, adiantou, "o grande ganho aqui é que não importa qual for a entidade a colocar a chapa de matrícula, agora teremos uma chapa de matrícula padronizada com elementos de segurança, código QR, fita de segurança, número de série de matrícula, um conjunto de elementos de segurança que vão permitir mais facilmente fazer com que o número de matrícula" conduza a uma pessoa, por exemplo, num "caso de investigação, num caso de busca pelo veículo".
Relativamente aos procedimentos, o responsável explicou que não haverão alterações: "Os procedimentos continuam a ser os actuais, aqueles que nós divulgamos aquando do lançamento do título do veículo, não há qualquer alteração em relação ao pagamento de registo judicial, inspecção e outros elementos que congregam o registo inicial do veículo", afirmou, explicando que a única mudança se prende com o facto de, a partir de 10 deste mês, quem registar o seu veículo receberá um novo número de matrícula.
Acerca dos condutores com veículos já matriculados, o subcomissário disse não haverem razões para preocupação, visto que será estipulado um prazo de dois anos para se efectuar a substituição. "Em relação aos condutores que já têm os seus veículos matriculados, não se devem preocupar, mas terão um prazo de dois anos para substituir, não o número de matrícula porque vai permanecer o mesmo, mas a chapa de matrícula", afirmou, citado pela RNA.
O responsável explicou ainda que durante esses dois anos vão, através de um "plano calendário, definir quais são as séries que deverão fazer a troca num determinado período", de forma a que "ao cabo de dois anos" possam ter as chapas de matrícula todas "trocadas conforme a lei prevê".
Reiterando que esta troca será orientada pelo plano calendário, o responsável disse não haver "necessidade de os cidadãos acorrem já no dia 11 aos centros de emissão de matrículas, de aviação e trânsito para trocar". "Não é uma troca geral", acrescentou, reforçando que "há um período de dois anos" que será orientado pelo calendário, cuja sua definição caberá à Polícia Nacional.
Em termos de valores a pagar, esclareceu que não há mudanças relativamente ao registo inicial, contudo, podem mudar em função das empresas. "Os valores em relação ao registo inicial, que é responsabilidade da polícia, esses continuam a ser os mesmos que nós anunciamos aquando do Título do Veículo (...). As empresas é que estão a praticar ou vão praticar um valor de mercado, a informação que temos inicialmente é que anda à volta dos 50.000 kwanzas, mas é uma informação que depois deve ser actualizada com as empresas", afirmou, citado pela RNA.
