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Defesa

Julgamento de Carlos São Vicente marcado para 26 de janeiro

O início do julgamento do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, dono da AAA Seguros, está marcado para o dia 26 de Janeiro, na 3.ª Secção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda, segundo fonte da defesa.

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O empresário, casado com Irene Neto, filha do primeiro Presidente, António Agostinho Neto, está preso preventivamente desde Setembro de 2020 e é acusado de vários crimes, entre os quais fraude fiscal, envolvendo valores superiores a mil milhões de euros, peculato e branqueamento de capitais.

No entanto, para os seus advogados, que reclamam a inocência de São Vicente, o principal objectivo das autoridades foi "arranjar um bode expiatório para o povo angolano" e apoderar-se dos bens do empresário que estão congelados na Suíça, num "contexto de crise económica e social sem precedentes em Angola".

Num site dedicado a este processo, a sua equipa jurídica aponta várias irregularidades legais e salienta que este caso "é o epítome do aviltamento das garantias constitucionais dos arguidos".

Para os seus advogados, o dono das AAA Seguros, que tem uma conta de 900 milhões de dólares congelada na Suíça, "criou riqueza com o exercício de uma atividade que exerceu legalmente" e o seu caso constitui "a crónica kafkiana de uma condenação anunciada".

Entre as violações à lei, apontam a falta de fundamentação para a prisão preventiva, cujo prazo foi também excedido, o "desprezo pela saúde e risco de vida do arguido" que "tem mais de 60 anos de idade e é portador de várias doenças crónicas", promoção de "uma campanha mediática" contra o genro de Agostinho Neto e tentativas de intimidação.

Segundo relata a defesa, a 6 de Outubro de 2020, Carlos São Vicente foi visitado na cadeia por dois procuradores do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, sem a presença dos seus advogados, tendo recusado entregar os seus bens.

Falam também sobre o confisco de bens sem julgamento: "Muitos imóveis de Carlos São Vicente ou de sociedades suas foram apreendidos; pouco depois começaram a ser distribuídos, a título definitivo, mediante instruções da PGR, por vários ministérios e outros órgãos do Estado", referem, sublinhando que esta distribuição, antes da realização de um julgamento "significa que já foi tomada a decisão de condenação".

"O mesmo se passou com acções de uma sociedade pertencentes a Carlos São Vicente: após a sua apreensão, o depositário nomeado apressou-se a tornar público o destino definitivo dessas acções, assumindo que já pertenciam ao Estado", acrescentam.

Lamentam ainda que parte dos imóveis apreendidos estejam ao abandono, nomeadamente a rede hoteleira constituída pelos hotéis IU e IKA, que "começou a definhar".

"Os fornecedores deixaram de ser pagos, as unidades hoteleiras deixaram de prestar os serviços normais, levando a que muitas delas tivessem encerrado e outras continuado a trabalhar somente em serviços mínimos, com avultadas perdas de exploração. Muitos das centenas de trabalhadores dessa rede hoteleira já não eram pagos e perderam o emprego, deixando muitas famílias na miséria", revelam os advogados no site.

Apontam ainda limitações ao direito de defesa e privação de meios de subsistência e de assistência, afirmando que "nunca na história de Angola, foi a lei tão vilipendiada num processo judicial"

"Não por acaso", acrescentam, tudo "acontece numa época de grave crise social e económica, em que o poder está fragilizado pela contestação da sociedade civil" e necessita de "troféus" quando se avizinham eleições.

De acordo com a acusação, o empresário, que durante quase duas décadas teve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera estatal angolana Sonangol, terá montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas para o tesouro angolano, em termos fiscais, num montante acima dos mil milhões de euros.

As autoridades judiciais ordenaram a apreensão de bens e contas bancárias pertencentes ao empresário Carlos de São Vicente, tendo a Procuradoria-Geral da República pedido também o congelamento de contas bancárias e apreensão de bens de Irene Neto, filha do primeiro presidente e mulher do empresário.

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