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RCA: João Lourenço apela à defesa da paz e defende fim do embargo de armas

O Presidente, João Lourenço, apelou esta Sexta-feira à defesa da paz e estabilidade na República Centro-Africana, considerando "inaceitável" que o "Governo legítimo" esteja condicionado no combate aos grupos rebeldes pelo embargo de armas imposto pelas Nações Unidas.

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As declarações foram feitas na abertura de uma mini-cimeira da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), que reúne esta Sexta-feira em Luanda os presidentes do Congo, Denis Sassou Nguesso; do Chade, Idriss Déby Itno; da República Centro-Africana (RCA), Faustin-Archange Touadéra, e os representantes do chefe do Conselho de Transição Nacional da República do Sudão, Abdel Fattah Abdelrahman Burhan, e do Presidente do Ruanda, Paul Kagame.

João Lourenço agradeceu a participação presencial dos seus homólogos, que considerou "um sinal de inequívoco interesse e preocupação pelos problemas candentes da região dos Grandes Lagos, em especial na RCA, onde se vem observando o recrudescimento do conflito desde as eleições presidenciais realizadas a 27 de Dezembro".

"Na qualidade de chefes de Estado, temos a responsabilidade de defender a paz, a segurança e a estabilidade política e social dos países que integram a nossa sub-região", exortou, defendendo uma sub-região dos Grandes Lagos "livre dos conflitos armados, de desnecessárias mortes, destruição e deslocação forçadas das suas populações" e virada para o desenvolvimento económico e social e prosperidade dos seus povos.

O Presidente assinalou o "papel construtivo e influenciador" que poderão exercer junto das forças vivas da República Centro-Africana, "para que compreendam a inviabilidade da via militar para a solução do conflito e se predisponham a aceitar o diálogo com o Governo legítimo do país".

Por outro lado, salientou que não podem observar, "de forma passiva, a situação inaceitável que se desenrola naquele país, cujo Governo legítimo está inexplicável e injustamente condicionado pela Resolução 2536 de 2020 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no que respeita à sua função essencial de garantir a segurança e a protecção das populações, deixando-o numa situação de grande fragilidade, face à crescente facilidade das forças rebeldes em adquirir armas de todos os calibres e poder de fogo".

Angola já tinha defendido, em Fevereiro do ano passado, em Nova Iorque (EUA), a suspensão do embargo de armas contra a República Centro Africana (RCA), decretado pela ONU em 2013 para o evitar confronto entre as forças de segurança daquele país e os grupos armados, materializado na Resolução 2536.

A resolução impõe que, até 31 de Julho deste ano, nenhum Estado-membro das Nações Unidas forneça à RCA qualquer tipo de material ou assistência militar.

O chefe de Estado considerou que a Cimeira de Luanda é uma oportunidade para encontrar os "melhores caminhos para se alcançar uma solução justa e sustentável, que garanta a paz e a segurança na RCA", apelando ao trabalho conjunto "na resolução dos conflitos existentes, que se arrastam por demasiado tempo".

João Lourenço lançou ainda, em nome da CIRGL, "um apelo vibrante a toda a classe política e à sociedade civil centro-africana, no sentido de ultrapassar com sentido patriótico, e na defesa dos superiores interesses da Nação, as divergências reais ou forjadas que ainda prevaleçam".

João Lourenço acrescentou que todas as iniciativas serão feitas em estreita cooperação com o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, e com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

A violência na República Centro-Africana (RCA) deslocou mais de 200.000 pessoas em menos de dois meses, das quais pouco mais de metade fugiram para os países vizinhos, anunciou esta Sexta-feira o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

A República Centro-Africana declarou esta semana o estado de emergência durante 15 dias em todo o país, a maior parte do qual está sob o controlo de grupos armados e onde o Presidente, Faustin Archange Touadéra, foi oficialmente reeleito, gerando uma nova ofensiva rebelde.

A RCA caiu no caos e na violência em 2013, após o derrube do então chefe de Estado, François Bozizé, por grupos armados reunidos na Séléka, o que suscitou a reacção de outras milícias, agrupadas numa coligação anti-Balaka.

Desde então, o território centro-africano tem sido palco de confrontos comunitários entre estes grupos, que obrigaram quase um quarto dos 4,7 milhões de habitantes da RCA a abandonarem as suas casas.

Portugal tem actualmente na RCA 243 militares, dos quais 188 integram a Minusca e 55 participam na missão de treino da União Europeia (EUTM), liderada por Portugal, pelo brigadeiro general Neves de Abreu, até Setembro de 2021.

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