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Defesa

Tribunais de Comarca de Luanda e Belas em funcionamento a partir desta Sexta-feira

Os tribunais de Luanda (sede) e de Belas passaram esta Sexta-feira a tribunais de comarca. Os tribunais, que entraram hoje em funcionamento, vão continuar a operar nas suas instalações habituais. De acordo com Joel Bernardo, presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, esta mudança faz parte do quadro da reforma da justiça e do direito em curso no país.

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O responsável, que falava na cerimónia de inauguração dos tribunais, pediu aos funcionários e magistrados daquelas instituições para intensificarem os seus esforços para que suas nobres responsabilidades sejam bem-sucedidas.

Revelou ainda que as infra-estruturas para os Tribunais de Comarca do Luena, Menongue, Cabinda, Saurimo e Cuango já estão acabadas e que, em breve, esses tribunais serão implementados.

Citado pela Angop, Joel Bernardo fez ainda saber o país tem 422 juízes e 2923 funcionários judiciários, números que considera baixos para cobrir as 60 comarcas previstas pela Lei Orgânica das Comarcas de Jurisdição Comum.

O Procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, concordou com o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial: o PGR sublinhou que tendo em conta as reformas que estão em curso no sector da justiça, o Governo terá de criar condições para enquadrar mais técnicos.

Já José Zau, secretário de Estado para os Serviços Prisionais, admitiu que estes tribunais vão tornar a justiça mais próxima do cidadão. Considerou ainda que apesar do elevado número de pessoas em prisão preventiva, as novas instituições vão ajudar a acelerar o processo judicial e, assim, reduzir os números de presos.