No despacho-sentença, que a agência Lusa teve acesso, é dito que em audiência de produção de prova, ouvidas as testemunhas, resultou provado, entre outros factos, que, em Agosto de 2010, o executivo, chefiado por José Eduardo dos Santos decidiu comercializar diamantes no exterior do país.
Ficou também provado que "o antigo Presidente da República decidiu investir em uma empresa Suíça - De Grisogono/Joalharia de Luxo - que se encontrava em falência técnica em virtude de uma dívida para com os bancos UBS-Banco Cantonale de genebra e BCV".
Segundo a providência cautelar de arresto, ficou igualmente provado que José Eduardo dos Santos decidiu comprar a dívida da sociedade De Grisogono/Joalharia de Luxo junto dos bancos e "oferecer o negócio a Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, sua filha e genro".
"Como contrapartida no negócio, os donos da empresa Grisogono/Joalharia de Luxo, cederiam a sua participação social à Sodiam EP e a Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, por intermédio de empresas veículo", adianta o despacho, que dá como provado que "o ex-Presidente da República instruiu a Sodiam EP a entrar no negócio assumindo todos os encargos inerentes ao mesmo".
De imediato, foi criada em Malta a empresa Victoria Holding Limited com o capital de 3.000 euros, cujos sócios eram a Sodiam EP, na altura com 50% das participações sociais e a Exem Mining BV com 50% das participações sociais, tendo a justiça dado agora como provado que a empresa Exem Mining BV "era controlada por Isabel dos Santos e Sindika Dokolo", sendo Mário Filipe Moreira da Silva o director-geral da sociedade Victoria Holding BV.
O Tribunal Provincial de Luanda deu ainda como provado que o valor do empréstimo concedido pelo banco BIC à Sodiam EP serviu para financiar a empresa De Gridogono e a Victoria Holdin BV.
De acordo com o tribunal, na posse do novo financiamento, a 8 de Dezembro de 2015, a Sodiam EP transferiu para a empresa Victoria Holding Limited 23,7 milhões de dólares, e que por decisão do executivo então chefiado por José Eduardo dos Santos o remanescente do valor do financiamento (21.750.000 dólares) foi utilizado para pagamento de dívidas a quatro empresas mineiras, com o objectivo de aumentar a produção diamantífera destas e rentabilizar negócio de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo no exterior.
Também dado como provado ficou, segundo o tribunal, que José Eduardo dos Santos orientou a Sodiam EP, a vender às empresas relacionadas com a filha e o genro os diamantes "a um preço inferior ao de mercado, causando prejuízos à empresa do Estado (Sodiam EP)".
"As empreas Iaxhon, Relactant, Odissey, Nemesis International, relacionadas com os requeridos (Isabel dos Santos, SIndika Dokolo), posteriormente vendiam os diamantes no exterior do país, obtinham avultados lucros sem que o Estado tivesse qualquer visibilidade sobre estas vantagens", lê-se no despacho judicial.
Ficou ainda provado que Isabel dos Santos e Sindika Dokolo "abriram várias lojas de luxo em diversas partes do mundo, nomeadamente Dubai, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos, República Dominicana e França", tendo a "Sodiam EP tido muitas dificuldades financeiras para pagar o crédito junto do BIC e corre risco de falência".
O Tribunal Provincial de Luanda considera provado que Isabel dos Santos e Sindika Dokolo "estão a ocultar o património obtido às custas do Estado, transferindo-os para outras entidades".
Provado ficou também que Isabel dos Santos, por intermédio do seu sócio Leopoldino Fragoso do Nascimento, "está a tentar transferir alguns dos seus negócios para a Rússia, tendo a PJ portuguesa interceptado uma transferência no valor de 10 milhões de euros que se destinava à Rússia".
No cômputo, deu ainda como provado que Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Silva prejudicaram o Estado em mais de 1,1 mil milhões de dólares.
O arresto foi intentado pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos contra Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Silva.
Isabel dos Santos diz que processo tem motivação política
Em reacção à posição do tribunal, a empresária Isabel dos Santos afirmou na Terça-feira que nunca foi notificada ou ouvida no âmbito do inquérito que levou ao arresto das suas contas, negando as acusações em que é visada num processo que afirma ser "politicamente motivado".
"Este despacho sentença é resultado de um julgamento de uma providência cautelar, que ocorreu sem conhecimento das partes, de forma aparentemente arbitrária e politicamente motivado. Não compreendendo nem se podendo conformar com este enquadramento num Estado de Direito democrático como é Angola, Isabel dos Santos pretende opor-se a cada uma destas alegações em sede e tempo próprio nos termos estabelecidos na lei angolana", lê-se no comunicado de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente, José Eduardo dos Santos.
Isabel dos Santos afirma desconhecer "quando teve lugar a audiência de testemunhas referida no despacho sentença, a sua identidade ou quaisquer outros supostos elementos de prova trazidos ao processo".
