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UNITA procura consenso partidário para aprovar pacote autárquico até Março

O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição do país, começou esta Segunda-feira a convidar as restantes bancadas parlamentares para estabelecer uma agenda comum para aprovação do pacote legislativo autárquico, preferencialmente até Março.

Ampe Rogério:

A realização das primeiras eleições autárquicas do país está prevista para este ano, mas até agora o pacote legislativo autárquico necessário para a sua concretização não foi aprovado na totalidade, restando ainda cinco propostas de leis.

Numa reunião realizada esta Segunda-feira com o grupo parlamentar, o líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior, elegeu como prioridade a aprovação do referido pacote legislativo eleitoral, apontando como meta o primeiro trimestre do ano em curso.

Adalberto da Costa Júnior considerou que há tempo suficiente para a aprovação do pacote legislativo autárquico e para a realização de um recenseamento dos cidadãos.

"Ao nível do grupo parlamentar é preciso acelerar a preparação das leis que faltam, não são tantas assim, e tudo deve ser feito para até Março termos o pacote legislativo autárquico todo votado" frisou, reiterando "a necessidade desses agendamentos serem cumpridos" para "com vontade política, cumprirmos com este desiderato".

Por sua vez, em declarações à imprensa à margem do encontro, o líder do grupo parlamentar do maior partido da oposição, Liberty Chiaka, disse que os deputados daquela força política vão propor a realização de encontros bilaterais com outras bancadas.

"Hoje mesmo vamos formalizar um convite ao grupo parlamentar do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder] da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral), aos representantes do PRS (Partido de Renovação Social) e da FNLA (Frente de Libertação Nacional de Angola), no sentido de estabelecermos uma agenda comum", especificou.

Para Liberty Chiaka, se houve consenso e unanimidade, em 2015, para a aprovação do Plano de Tarefas para as eleições gerais, realizadas em 2017, e autárquicas, previstas para 2020, é preciso o mesmo sentido para aprovar o calendário institucional para as autarquias.

"Este é o grande desafio que fica para nós. Queremos acreditar que haverá receptividade, aliás, durante a audiência que foi concedida pelo presidente da Assembleia Nacional à direcção do grupo parlamentar da UNITA, no passado dia 14 de Janeiro, manifestando a nossa preocupação, mostrou-se disponível", disse.

Questionado se o primeiro trimestre será tempo suficiente para ultrapassar questões fracturantes existentes na proposta de lei, nomeadamente a questão do gradualismo, Liberty Chiaka referiu que quer acreditar na "boa-vontade política e, sobretudo, na determinação do grupo parlamentar do MPLA" para se ultrapassar as divergências.

"Todos nós estamos imbuídos no sentido de realizarmos a cidadania, de concretizarmos a vontade nacional, que não pode ser confundida com a de um partido político e queremos acreditar que o MPLA, em particular o seu grupo parlamentar, terá vontade política bastante para abraçar um desígnio nacional", referiu.

O Governo na sua proposta de lei prevê a realização gradual de autarquias no país, mas partidos da oposição e representantes da sociedade civil defendem a implementação simultânea nos 164 municípios que compõem o país.

A Assembleia Nacional já aprovou a Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias, a Lei da Tutela Administrativa das Autarquias Locais e a Lei de Bases do Poder Local.