"Nos próximos dias o MEA vai fazer uma denúncia à PGR, ao Tribunal de Contas e a outras instituições afins com vista a fiscalizar os recursos e actos praticados pela UAN", afirmou esta Quarta-feira o secretário-executivo do MEA, Joaquim da Costa Lutambi, em Luanda.
Segundo o líder associativo, em 2019, a UAN, só no período de inscrições, arrecadou mais de 21 milhões de kwanzas e sobre este valor, referiu, "nada foi dito e até hoje não se sabe ao certo para que fim foi usado".
"Estamos em 2020, as inscrições já começaram", disse, e "para não variar" todas as petições remetidas ao Ministério das Finanças para "regularizar os emolumentos até hoje não foram respondidas" e, notou, "mais uma vez as inscrições decorrem e ninguém diz nada".
A Universidade Agostinho Neto tem disponíveis 5310 vagas para o ano académico 2020, mais 215 que no ano anterior, e as inscrições que se iniciaram esta Quarta-feira decorrem até 11 de Janeiro de 2020.
Entre as 5310 vagas disponíveis, 4925 são para os cursos de graduação e as restantes para cursos de bacharelato para formação de professores para o ensino técnico profissional.
Para as inscrições nos 45 cursos ministrados nas nove unidades orgânicas da instituição o candidato deve pagar 4000 kwanzas para uma opção ou 6000 kwanzas para duas.
Joaquim da Costa Lutambi, que falava em conferência de imprensa para avaliar o processo de inscrições na Universidade Agostinho Neto disse que as actuais cobranças "são ilegais" devido à "falta de uma lei que regularize os preços dos emolumentos e inscrições" na instituição.
"Quem poderia definir os preços e taxas na universidade pública seria o Ministério das Finanças. Porém, este fechou-se em copas deixando a UAN à mercê e cobrando aos candidatos e estudantes um preço desproporcional e injusto", assinalou, afirmando que a instituição transformou os estudantes em "meras mercadorias".
Por seu lado, o presidente do MEA, Francisco Teixeira, disse que os "vícios do ano anterior prevalecem no subsistema de ensino universitário público do país", sugerindo ao executivo para que não avance com a intenção de cobrar propinas nas universidades públicas.
O responsável do MEA, que classificou a queixa-crime contra a UAN como uma "batalha judicial", explicou que a petição à PGR e outras instituições visa, sobretudo, "pressionar as autoridades" a fiscalizar a universidade pública e travar as cobranças que diz serem ilegais.