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Novas regras nas operações cambiais já valeram 30 reclamações

O Banco Nacional de Angola (BNA) recebeu 30 reclamações desde a entrada em vigor das novas regras relativas a operações cambiais em moeda estrangeira, disse o governador do banco central.

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“Vamos recebendo algumas reclamações relativamente a dificuldades na movimentação de contas em moeda estrangeira, mas não são muitas”, indicou José de Lima Massano, afirmando que foram recebidas 30 até hoje, ou seja, quase uma por dia.

Quanto aos casos identificados, os serviços de supervisão do banco têm actuado de imediato “para corrigir” e assegurar o cumprimento das regras.

Desde Janeiro que as operações cambiais privadas passaram a ser feitas sem necessidade de apresentação de qualquer documentação, o que decorre do processo de flexibilização dos procedimentos para a compra de divisas.

Assim passou a ser possível realizar operações cambiais sem qualquer justificativo num limite anual de 120 mil dólares, incluindo gastos com viagens ou transferências unilaterais de natureza privada e excluindo pagamentos de despesas de saúde, educação e alojamento, quando são efectuados diretamente aos prestadores desses serviços.

A medida foi anunciada em Novembro do ano passado pelo vice-governador do BNA, Manuel Tiago Dias.

Os banco deixaram assim de exigir aos clientes a apresentação de comprovativos de viagem para terem acesso a divisas estrangeiras, até ao limite de 120 mil dólares, mantendo-se as exigências relacionadas com a prevenção do branqueamento de capitais e do terrorismo, que deverão continuar a ser observadas pelos bancos comerciais e pelas casas de câmbio.