O diploma consta da agenda da quarta reunião plenária ordinária da terceira sessão legislativa da Assembleia Nacional de Angola, aprovada esta Sexta-feira durante a conferência de líderes parlamentares, a primeira de 2020, orientada pelo presidente do parlamento, Fernando Dias dos Santos.
A proposta de lei que autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e pôr em circulação uma "nova família de nota do Kwanza", observa que a denominada "série 2020" vai trazer novas notas de 200, 500, 1.000, 2000, 5000 e 10.000 kwanzas.
Nas cédulas deve aparecer apenas a figura do primeiro Presidente angolano, António Agostinho Neto, ficando de fora o rosto de José Eduardo dos Santos, que governou o país durante 38 anos.
A primeira reunião plenária de 2020 da Assembleia Nacional, inscreve também a votação final e global das propostas de lei das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal, e das áreas de conservação ambiental.
A 23 de Janeiro, os deputados vão também votar na globalidade a proposta de lei que altera o Código dos Valores Mobiliários.
As propostas de leis sobre as instituições do poder tradicional, da expropriação por utilidade pública e da requisição civil vão igualmente a votação na generalidade nesta sessão plenária que inscreve ainda a aprovação do orçamento do parlamento para o exercício de 2020.
Para a legislatura 2017-2022, o parlamento é composto por 220 deputados, sendo 150 do Movimento Popular de Libertação de Angola, 51 da União Nacional para Independência Total de Angola, 16 da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral, dois do Partido de Renovação Social e um da Frente Nacional de Libertação de Angola.
