"O programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) que foi acordado parece-nos, em geral, moderado e bem desenhado; não assume esforços orçamentais desmesurados (a grande parte da consolidação orçamental ocorreu já por iniciativa do Governo em 2018), e não prevê crescimentos nominais absurdos para justificar a descida da dívida em percentagem do PIB", escreveram os analistas numa nota enviada aos clientes, e a que a Lusa teve acesso.
"Como aspecto negativo, destacamos a não-existência de uma maior atenção à questão das infra-estruturas logísticas do país, ainda que esses investimentos estejam previstos", acrescentam, vincando que receiam que, "no caso de necessidades de maior consolidação orçamental, os investimentos necessários sejam novamente adiados".
No documento de análise ao Programa de Financiamento Ampliado acordado entre Angola e o FMI em Dezembro, os analistas do BFA dizem que o alinhamento com apoios concretos de outras instituições internacionais "leva a crer que, no caso de haver uma necessidade adicional por circunstâncias que fogem ao controlo do executivo angolano, como por exemplo o preço do petróleo, o FMI terá mais facilidade em justificar um apoio extraordinário".
O acordo assinado no final do ano passado prevê uma ajuda financeira de 3,7 mil milhões de dólares, tendo quase mil milhões sido entregues ao Governo ainda em Dezembro para fazer face às necessidades de liquidez imediata, nomeadamente para pagar dívidas atrasadas a fornecedores.
Na nota, os economistas do BFA alertam, no entanto, que "o sucesso do programa, em dar sustentabilidade ao crescimento económico angolano, dependerá sempre de alguns fatores exógenos", e apontam que o preço do petróleo, a principal exportação de Angola, será fundamental para "determinar a folga orçamental que o Governo terá para conseguir fazer os investimentos necessários em infraestruturas e/ou assegurar gastos sociais para suavizar o impacto de algumas medidas, como a retirada dos subsídios".
A chave para o sucesso, concluem, "estará na capacidade de transformar o melhor ambiente de negócios em investimentos concretizados, em particular investimentos estruturantes, que possam servir de chamariz para outros empresários", pelo que o programa do FMI acaba por ser "uma excelente janela de oportunidade para Angola, um período histórico de alinhamento do país com múltiplas organizações internacionais (a cujo início do combate à corrupção não é alheio) que poderá permitir as condições certas para uma mudança lenta, mas efetiva, que resulte numa menor dependência do petróleo".
O Conselho Executivo do FMI aprovou em Dezembro, em Washington, o Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility - EFF, na sigla inglesa), que visa apoiar as reformas económicas em curso em Angolanos próximos três anos, tendo como base o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.
"O EFF pretende, assim, apoiar os esforços de melhoria da governação, reduzir os riscos associados às empresas estatais, corrigir os obstáculos estruturais à competitividade e melhorar o acesso ao financiamento, aspetos que, entre outros, são considerados fundamentais para acelerar o crescimento económico liderado pelo setor privado", sublinha-se no comunicado de imprensa distribuído no dia 7 de Dezembro.
Segundo o Ministério das Finanças, o programa acordado entre Angola e o FMI ajudará também o país a "restaurar a sustentabilidade fiscal e externa" e "lançará as bases para uma diversificação económica sustentável".
"Os pilares críticos do programa incluem a consolidação fiscal para levar a dívida a níveis mais seguros, uma maior flexibilidade da taxa de câmbio para recuperar a competitividade e o apoio à política monetária para reduzir a inflação", lê-se no texto.
Outros pilares do programa incluem o fortalecimento do sistema bancário, "permitindo melhorar o ambiente de negócios", assim como atualizar o quadro legal do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
