Novo Imposto Especial de Consumo torna álcool, tabaco, armas e carros mais caros

Angola está prestes a conhecer um novo imposto que penaliza os contribuintes que optem por bens supérfluos ou de acesso exclusivo. A taxa vai ainda agravar os custos de produtos cujo impacto seja maléfico para a saúde, o meio ambiente ou a segurança pública.
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O Imposto Especial de Consumo está ainda em discussão no parlamento, sendo uma das metas do acordo assinado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O Relatório parecer sobre a Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto Especial de Consumo foi aprovado esta Quinta-feira na Assembleia Nacional, pelas Comissões de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, da Administração do Estado e do Poder Local e de Economia e Finanças, com 26 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção.

De acordo com o Expansão, este tipo de imposto é comum em países que já adoptaram o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Serão penalizados os denominados bens de consumo de luxo ou nocivos à saúde como o álcool, tabaco, armas, carros e combustíveis. Estes produtos estarão sujeitos ao Imposto Especial de Consumo (IEC) que poderá variar entre os 2 e os 16 por cento, a partir de Julho, mês em que entrará em vigor o IVA.

O actual Imposto de Consumo será revogado. Os impostos especiais de consumo são impostos indirectos que incidem sobre produtos que prejudicam a saúde dos consumidores ou poluem o ambiente. A sua função passa por aumentar o preço pago pelo consumidor, reduzindo desse modo o consumo desse produto ou os resíduos causados pelo mesmo.

Este imposto deverá ainda constituir um mecanismo de compensação ao Estado pelo custo social e ambiental induzido pelo consumo de certos bens ou produtos de carácter não essencial, cujo sacrifício patrimonial recaí sobre os contribuintes".

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