No documento, o banco central indica que, entre Segunda e Quinta-feira, os clientes poderão, através da Rede Multicaixa, levantar os seus fundos depositados nos dois bancos ou transferi-los para outras instituições financeiras bancárias por si escolhidas.
Segundo o BNA, os dois bancos abrirão ao público várias agências bancárias dentro do horário normal de expediente, para que os clientes possam realizar as operações, nomeadamente o levantamento de numerário e/ou transferência dos respetivos saldos para outras instituições bancárias.
A decisão tomada pelo BNA surge na sequência das providências cautelares não especificadas interpostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com vista a acautelar os interesses dos depositantes do Banco Mais, S.A. e do Banco Postal, S.A, em função da revogação pelo banco central da licença dos dois bancos.
A decisão tem também em conta que o Tribunal Provincial de Luanda, ao dar provimento às providências cautelares mencionadas, nomeou o Banco Nacional de Angola como fiel depositário, incumbindo-o, entre outras, da responsabilidade de acautelar os interesses dos depositantes.
As duas instituições bancárias viram as suas licenças revogadas pelo BNA, depois de não terem cumprido o aviso n.º 2/2018, que obrigava ao aumento do capital social de 2,5 mil milhões para 7,5 mil milhões de kwanzas até 31 de Dezembro de 2018.
O encerramento compulsivo dos dois bancos privados foi decidido, assim, por insuficiência de capital social, pelo que foram revogadas as respectivas licenças bancárias e requerida a declaração de falência para ambos.
O Banco Postal de Angola completou em setembro último dois anos de atividade, tendo iniciado com um capital social que rondava os 2500 milhões de kwanzas. Contudo, em Setembro, aquando do segundo aniversário, o Banco Postal anunciou que já tinha cumprido com os pressupostos do BNA, ao elevar o seu capital social "em pouco mais de 10.500 milhões de kwanzas".
"Visto em números, o futuro para o Banco Postal é, de facto, uma certeza", afirmava então a instituição, em comunicado, referindo possuir então 676 milhões de kwanzas em depósitos e 107 milhões de kwanzas em créditos, além de 1556 clientes, dos quais "grande parte são empresas".
Já o presidente da comissão executiva do Banco Mais, José Barberi, anunciou anteriormente que os accionistas tinham realizado, em 2017, um aumento de capital e que então definiram um "plano de acção estratégica ousado".
No entanto, não são conhecidas, publicamente, as contas oficiais do Banco Mais.
Na nota divulgada, o BNA informa ainda que o processo de devolução e/ou transferência dos depósitos dos clientes desses bancos prosseguirá até 31 de Janeiro e recomenda a todos que "mantenham a serenidade e não se precipitem" numa correria às duas instituições bancárias.
Depois de ver revogada a sua licença, os accionistas do Banco Postal vieram a público negar que estivessem em situação de falência e declararam que a instituição tinha robustez financeira para continuar a operar no mercado.
