Em causa, segundo um comunicado do BNA enviado hoje à Lusa, estão o Banco Mais e o Banco Postal, com o banco central a garantir que “tomou medidas” para que “o Procurador- Geral da República requeresse a declaração de falência das referidas instituições, junto do Juiz da Comarca Provincial de Luanda”.
“A entidade liquidatária dará indicações sobre o tratamento a dar aos depósitos de clientes, bem como de quaisquer outras obrigações ou direitos das referidas instituições, incluindo a regularização da situação laboral dos seus colaboradores”, lê-se no comunicado do BNA.
O banco central acrescenta que, em reunião do Conselho de Administração, realizada na Quarta-feira, “deliberou a revogação das licenças das referidas instituições financeiras bancárias, as quais cessam, a partir desta data, as respectivas actividades”.
De acordo com informações anteriores divulgadas pela imprensa, Eduane Danilo dos Santos, filho do ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, é sócio do Banco Postal, enquanto José Filomeno dos Santos, outro dos filhos do ex-Presidente, é apontado como tendo interesses no Banco Mais, anteriormente designado por Banco Pungo Andongo.
Na informação, o banco central recorda que o “prazo de adequação ao novo capital social e fundos próprios regulamentares para o funcionamento das instituições financeiras bancárias” terminou a 31 de dezembro de 2018, conforme definido em fevereiro. Na altura, o BNA instituiu em 7500 milhões de kwanzas - o triplo face à legislação anterior - o valor mínimo de capital social e fundos próprios regulamentares para as instituições financeiras que operam no país, o que não terá sido garantido por estes dois bancos.
“Os órgãos de administração e demais colaboradores devem, assim, manter-se à disposição da entidade liquidatária, garantindo-se o encerramento ordeiro da actividade das referidas sociedades financeiras”, refere ainda o BNA.
O Banco Postal completou em Setembro último dois anos de actividade, tendo iniciado com um capital social que rondava os 2500 milhões de kwanzas.
Contudo, em Setembro, aquando do segundo aniversário, o Banco Postal anunciou que já tinha cumprido com os pressupostos do BNA, ao elevar o seu capital social “em pouco mais de 10.500 milhões de kwanzas”.
“Visto em números, o futuro para o Banco Postal é de facto uma certeza”, afirmava então a instituição, em comunicado, recordando possuir então 676 milhões de kwanzas em depósitos e 107 milhões de kwanzas em créditos, além de 1556 clientes, dos quais “grande parte são empresas”.
Já o presidente da comissão executiva do Banco Mais, José Barberi, anunciou anteriormente que os accionistas tinham realizado, em 2017, um aumento de capital e que então definiram um “plano de acção estratégica ousado”. No entanto, não são conhecidas, publicamente, as contas oficiais do Banco Mais.
