Ao intervir no simpósio subordinado ao tema "Uma Introdução ao Crime Contra a Vida Selvagem", Paula Francisco indicou que não se deve apenas multar os infractores, como acontece actualmente, mas levá-los à justiça "para desencorajar as acções que coloquem em causa o equilíbrio ambiental".
A governante indicou que a actual lei não responde, em alguns aspectos, à protecção do meio ambiente, colocando em causa todas as acções desenvolvidas para se evitar práticas atentatórias contra o meio ambiente.
Paula Francisco referiu que está prevista a elaboração de um manual de procedimentos, no qual poderá definir-se o caminho correcto para "julgar e aprimorar o conjunto de multas aplicadas aos infractores".
No simpósio, a encarregada de negócios da embaixada britânica em Angola, Prinlese Laetf, sublinhou que o comércio ilegal da vida selvagem, sobretudo do marfim, é uma questão global e envolve redes criminosas, estando associado ao tráfico de armas drogas e de seres humanos, alimentando a corrupção e prejudicando assim o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável.
Prinlese Laeft agradeceu, por outro lado, ao Ministério do Ambiente e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a colaboração com o Governo britânico neste processo, de combate do comércio ilegal da vida selvagem.
Desde Agosto que o Governo tem em curso uma campanha de sensibilização junto da população para ajudar a combater os crimes ambientais sobre a fauna e flora selvagens em Angola.
Na ocasião, Paula Francisco lembrou o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no quadro do Consórcio Internacional sobre Combate a Crimes contra a Vida Selvagem e Florestas (ICCWC, na sigla inglesa), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Interpol.
"Já há um trabalho de implantação de alguma matéria de visibilidade e de sensibilização nos postos de fronteira, nomeadamente nos aeroportos, para que todos os cidadãos possam ser advogados da proteção da nossa biodiversidade nacional", sublinhou então a ministra.
Entre as medidas incluídas na campanha está o programa "Disque Denúncia Ambiental", projecto para o qual foi disponibilizado um número telefónico disponível para participar crimes ambientais.
"Só assim, de forma conjunta, vamos conseguir colmatar estas questões e reduzir o abate indiscriminado das espécies", sublinhou a governante angolana, lembrando que Angola já assinou a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES).
O seminário que terminou visou elucidar uma parte complexa da matéria e perceber o que é um crime ambiental, o que se julga um crime ambiental e qual o papel das comunidades neste processo.
Entre os objectivos constou também elevar a consciência e a sensibilização sobre os crimes contra a vida selvagem, a nível nacional, regional e internacional, e experiências e estudos de comparados de outras realidades.
Participaram no evento procuradores gerais de várias províncias, assessores, representantes das embaixadas britânica e norte-americana em Luanda e quadros e responsáveis do Ministério do Ambiente.
