Em causa, segundo um comunicado enviado à Lusa por aquele Ministério, está o pagamento das ordens de saque pendentes não liquidadas no limite do exercício económico e financeiro de 2015, entretanto iniciado.
"O processo obedece a uma programação do Executivo cuja prioridade recai faseadamente sobre as diferentes províncias, permitindo que a liquidação dos passivos reanime o curso da actividade económica e a vida das populações", diz o Ministério liderado por Armando Manuel.
Acrescenta o comunicado que até ao momento foram liquidadas "todas as obrigações" relativas às províncias do Bengo, Namibe, Lunda Sul, Bié, Cuanza Norte, Moxico, Lunda Norte, Malanje, Zaire e Benguela, num total de 28.649.015.756,73 kwanzas, abrangendo rubricas orçamentais como bens e serviços e projectos do Programa de Investimentos Públicos.
"O processo de regularização seguirá, contemplando as demais províncias, à luz do necessário equilíbrio fiscal", refere ainda o comunicado.
Angola vive uma forte crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra, para menos de metade, das receitas fiscais com a exportação de petróleo bruto.
Neste comunicado, o Ministério das Finanças reconhece os "limitados índices de liquidez, quer no mercado internacional como na economia domestica", fruto da queda da cotação de crude, exortando por isso os agentes económicos à "utilização racional dos recursos financeiros escassos, evitando a todo custo o desperdício".
