O conjunto de medidas de carácter económico que será adoptado pelo executivo no curto prazo foi anunciado pelo ministro de Estado e da Coordenação Económica, José de Lima Massano, que afirmou serem necessárias para cumprir as responsabilidades do Estado com "menos recursos disponíveis".
Outro dos objectivos é levar o sector privado a exercer um papel mais relevante para o crescimento económico, observou o ministro, em conferência de imprensa, no final da comissão económica do Conselho de Ministros.
"Pretendemos assegurar que até ao início do ano 2024 as medidas mais importantes possam ser adoptadas", disse o governante, explicando que as medidas serão direccionadas para o aumento da produção nacional, apoio financeiro à produção, medidas de alívio e simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios, implicando alterações administrativas.
No que diz respeito à produção nacional, Lima Massano realçou que a Reserva Estratégica Alimentar (REA) deverá ser essencialmente constituída por produção nacional.
Para tal, no início de cada campanha agrícola, a REA deve anunciar que tipo de produtos vai adquirir no mercado interno e respectivas especificações, bem como o preço mínimo garantido, com início já na campanha 2023/2024.
Está previsto também um regime de quotas para produtos em que existe capacidade instalada, mas não foi atingido o seu potencial, como por exemplo o açúcar, que tem potencial instalado para produzir até 60 por cento, o que não é atingido devido à "força das importações", disse o mesmo responsável.
Para garantir a sustentabilidade financeira da REA, "além das contribuições já concedidas vão ser utilizados 50 por cento dos emolumentos aplicados sobre a importação de bens alimentares", que serão canalizados para um fundo de potenciação da produção nacional que vai ser gerido pela REA.
A partir de 1 de Janeiro de 2024 será também obrigatória na contratação de obras públicas e quaisquer projectos de iniciativa pública a incorporação de produção nacional.
Lima Massano apontou como exemplo o fornecimento de mobiliário para os sectores da educação e da saúde, dizendo que Angola tem capacidade para fazer carteiras que não precisam de ser importadas.
Também fardas e equipamento para forças de defesa e segurança, ensino e saúde devem passar a ser adquiridas localmente.
"Não havendo essa capacidade iremos recorrer ao exterior, mas com o compromisso de ser instalada no país", complementou.
Quanto ao apoio financeiro, o objectivo é "alinhar todos os instrumentos financeiros que tem o Estado com esse propósito", continuou o ministro, sublinhando que estes devem ser alinhados para "potenciar, financiando, a produção nacional", com ênfase na segurança alimentar.
Instrumentos como o Banco de Desenvolvimento Angola (BDA), Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) ou Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) vão ser reestruturados ou recapitalizados, anunciou.
"Vamos também avançar com uma linha de financiamento para projectos de pequena dimensão no sector industrial", prosseguiu Lima Massano, explicando que se trata essencialmente de "beneficiação", para facilitar o surgimento de pequenas indústrias.
O Governo quer também avançar com um processo de co-seguro para o agronegócio, à semelhança do regime que existe já para o sector petrolífero.
"Vamos potenciar o suporte financeiro às caixas comunitárias que funcionem junto de cooperativas, reforço que será feito por intermédio do FADA", afirmou também o governante, indicando que será operacionalizada a central de risco de garantias mobiliárias, instrumento que foi colocado à disposição do sistema financeiro por iniciativa do próprio executivo, mas que não está operacional.
