A constituição da Empresa Fabril de Calçados e Uniformes - Empresa Pública (EP) foi aprovada em reunião de Conselho de Ministros a 7 de Junho e o decreto presidencial com a sua formalização publicado já este mês.
O documento refere a "necessidade de se reduzir os custos de importação de uniformes e calçados militares" para justificar a criação desta fábrica estatal, mas também a "importância estratégica" que representa essa produção, sobretudo para os efectivos militares.
A empresa terá sede na zona industrial do Cazenga, arredores de Luanda, e poderá ainda estabelecer filiais ou sucursais noutros pontos do país ou mesmo representações no exterior do país, conforme previsto no seu estatuto orgânico.
A sua criação implica um capital estatutário inicial, público, de 11,5 milhões de dólares, entre capital fixo e circulante, ficando sob tutela do Ministério da Defesa Nacional.
Apesar de ter por "objecto principal a confecção de calçados e uniformes militares", a empresa poderá exercer outras actividades comerciais "desde que não prejudiquem a prossecução do seu objecto principal".
Os três ramos das Forças Armadas Angolanas integram actualmente mais de 100.000 militares, somando-se ainda as forças de segurança, bombeiros e protecção civil.
