Joel Leonardo, que falava numa sessão em que se assinalou o primeiro ano da entrada em funções da figura do juiz de garantias no país, pediu "celeridade" na localização de processos, no acto de apresentação dos presos aos tribunais e na análise da "suposta sonegação" dos expedientes nas secretarias dos tribunais.
"Apelamos, pois, ao elevado sentido de responsabilidade do juiz de garantias e dos funcionários ligados a estes expedientes. Aliás, já há quem diga que as unidades de apoios aos juízes de garantias constituem autênticos bancos de urgência, nos quais deverá imperar o espírito de entrega, comprometimento e patriotismo", disse.
De acordo com o magistrado judicial, quase 20 mil processos foram já tratados pelos juízes de garantias, referindo que a maioria das pessoas já sabe, hoje, da existência desta figura "independente e imparcial", que visa proteger os seus direitos fundamentais.
Pelo menos 158 juízes de garantias entraram em funções no país a 2 de Maio de 2023, visando defender os direitos fundamentais dos cidadãos, decidindo sobre questões como a prisão preventiva ou domiciliária.
Um ano depois, Joel Leonardo, também presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, sinalizou a importância desta figura na salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos, reconhecendo, no entanto, constrangimentos no decurso da sua actuação.
Problemas de transporte, mobilidade dos detidos, espaços para audiências e adiamentos por avaria do gerador ou do computador pontificam as dificuldades enfrentadas pelos juízes que, no seu entender, eram "expectáveis" dada a realidade do país.
O responsável considerou, contudo, que os referidos constrangimentos "não resistem perante as vantagens".
O balanço "é, pois, a todos os títulos, bastante positivo, embora humildemente reconheçamos os inevitáveis constrangimentos verificados ao longo deste primeiro ano, próprios de um processo complexo e inédito", apontou Joel Leonardo.
