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Ministro da Indústria diz que proteger a produção nacional é compromisso “irrevogável”

O ministro da Indústria e Comércio assumiu o compromisso "irrevogável" de protecção da produção nacional, rejeitando a ideia de que o executivo tem uma política de proibição de importações.

: César Magalhães/Expansão
César Magalhães/Expansão  

Rui Miguêns, que falava na abertura do IV Fórum Indústria, organizado pelo jornal Expansão, referia-se ao debate que se levantou com a entrada em vigor este mês da nova pauta aduaneira, que agravou o custo de alguns produtos de alto consumo, como o arroz, açúcar, óleo, feijão, entre outros.

“Nós vamos levar até ao fim esse compromisso de protecção da produção nacional, da indústria nacional. Obviamente, que somos um Governo responsável, realista, e ali, onde não houver produção nacional suficiente, ela tem que ser complementada com importações”, referiu.

Durante o debate, foi levantado o tema do ‘lobby’ das importações, que segundo o empresário Adérito Areias é preciso colocar-se fim a esta situação para potenciar a indústria nacional.

De acordo com Adérito Areias, director do conselho de administração das Salinas Calombolo, um dos oradores da mesa-redonda sobre Competitividade e Crescimento da Indústria em Angola, é preciso haver rigor na aplicação da pauta aduaneira, para o objectivo de uma maior produtividade nacional.

O titular da pasta da Indústria e Comércio sublinhou a necessidade da cobrança de impostos, essencial para a sobrevivência de qualquer Estado, para haver políticas sociais e económicas, cabendo à Administração Geral Tributária (AGT) o dever de cumprir esta missão da recolha das contribuições.

“Precisamos de desapaixonar esse debate, tornando-o menos agressivo, para nós começarmos a discutir os eixos da nossa política tributária, porque, na realidade, enquanto contribuintes todos nós queremos taxa zero (…), essa é a realidade, o problema é como é que nós construímos um país, como damos instrumentos a um governo para funcionar com taxa de imposto zero”, referiu.

O governante disse que é preciso abrir o debate sobre o nível de taxa, a abrangência da cobrança de taxa, como cada cidadão contribui, realçando que é preciso mudar o discurso de que as pessoas estão falidas, empobrecidas e que ninguém consegue e devia pagar impostos.

“Nós temos que mudar este discurso, se quisermos fazer um país sério, um país que resolve os seus problemas, chamar também a nossa responsabilidade social, civil, dizer que cada um tem que contribuir na medida dos seus rendimentos”, vincou.

O ministro afirmou que Angola possui já indústrias, salientando que a indústria de transformação tem capacidade instalada para satisfazer as necessidades locais e exportar, mas não está ainda a ser explorada a 100 por cento, por falta de matéria-prima, afirmando que o país tem já uma grande produção de milho e produção de trigo.  

O desafio está lançado, assegurou Rui Miguêns, reforçando que as indústrias vão ser protegidas e vão continuar a importar o que precisam, enfatizando o grande potencial da indústria dos têxteis, tendo Angola a maior capacidade instalada em África de produção têxtil, com a mais avançada tecnologia, havendo aí uma grande oportunidade de negócios.

O dirigente apelou à produção de algodão, matéria-prima que neste momento é importada.

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