Segundo o Procurador-Geral de Angola, deve ser igualmente actualizada a legislação que regula o exercício legal das perícias médicas forenses. "A nível dos nossos países vamos continuar a envidar esforços para a solução de alguns problemas concretos, quais sejam procurar reforçar a articulação funcional dos órgãos e serviços do Ministério Público com órgãos de polícia criminal e de perícia forense, como também realizar acções conjuntas de formação para magistrados do Ministério Público, para investigação criminais", referiu.
Acrescentou ainda que este encontro deve dar pistas que conduzam à minimização das "enormes" carências que se verificam a nível dos institutos, laboratórios e departamentos de medicina legal de alguns Estados membros da CPLP.
O Procurador-Geral angolano manifestou igualmente preocupação com a falta de legislação actualizada e adequada, a deficiente organização e funcionamento dessas instituições, o insuficiente número de médicos legistas e outros especialistas forenses para a realização de exames solicitados. A insuficiente preparação dos magistrados nos procedimentos para a solicitação de exames forenses, "muitas vezes não especificando com rigor e clareza, o que se pretende provar com o tipo de perícias solicitadas", constitui igualmente preocupação, entre outras insuficiências.
Angola possui 19 médicos legistas, para um universo de 26 milhões de habitantes, devendo aumentar o número de especialistas para 250 para atender às actuais necessidades.
