A informação consta de um decreto presidencial deste mês, a que a Lusa teve acesso Quinta-feira, autorizando o Ministério das Finanças a emitir Obrigações de Tesouro em Moeda Nacional a favor do FGC "como aumento de capital" e "potencializando desta maneira os rácios prudenciais do Fundo e possibilitando assim a expansão das suas actividades".
A emissão será de até 29,8 milhões de dólares e o prazo de reembolso de 24 anos, com juros de cinco por cento ao ano, indica ainda o decreto assinado pelo Presidente, José Eduardo dos Santos.
O programa Angola Investe foi impulsionado pelo Governo para apoiar investimento em sectores de actividade produtiva no país, através de crédito bancário.
Em paralelo, o executivo avançou em 2012 com a criação do Fundo de Garantia de Crédito, como suporte a este programa e que chegou a analisar cerca de 100 pedidos de crédito por dia em 2014.
Este fundo prevê o reembolsar de até 70 por cento dos financiamentos em caso de incumprimento, enquanto os restantes são cobertos pelo cliente, com garantias pessoais ou consignação de receitas.
O mesmo decreto reconhece a "necessidade" desta emissão de dívida a favor do FGC "para que o mesmo cumpra na plenitude os objectivos para os quais foi criado".
