De acordo com uma nota da UE, o montante agora disponibilizado para o PREI é o segundo desembolso de uma subvenção total de 19,4 milhões de euros, disponibilizada pela UE no âmbito da resposta à emergência da covid-19 em Angola.
O apoio da UE para o PREI, programa lançado em 2020, visa reforçar a resiliência a choques externos, com especial destaque para os trabalhadores, especialmente as mulheres, que transitam de actividades económicas informais para actividades económicas formais.
O documento salienta que os fundos são canalizados através de um programa de apoio orçamental, assinado em Dezembro de 2020, e estão ligados a resultados positivos no âmbito do PREI do Governo de Angola, medidos por indicadores de desempenho acordados conjuntamente.
"Este desembolso marca o êxito do esforço do Governo na criação de uma base de dados pública que captura o processo de formalização nas suas várias vertentes, assim como na promoção da inclusão financeira de trabalhadores recentemente formalizados", refere a nota.
Com esta subvenção, realça o documento, "a UE reconhece e apoia o compromisso do Governo de reduzir a informalidade, em consonância com a aspiração de diversificar a economia e promover empregos dignos para todos, alinhado com o compromisso de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)".
"O desembolso deste segundo pagamento ocorre na sequência de uma decisão positiva do Comité Director Estratégico da Direcção-Geral das Parcerias Internacionais (DG INTPA) da Comissão Europeia, em Dezembro de 2022", refere ainda a nota.
