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Regulador da concorrência regista 21 processos de práticas restritivas em quatro anos

Pelo menos 21 processos de práticas restritivas à concorrência foram analisados nos últimos quatro anos em Angola, a maior parte foi arquivada e alguns decorrem em inquérito, e 41 operações de concentrações de empresas foram registadas, anunciou o regulador.

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A informação foi avançada esta Quarta-feira pela administradora da Agência Reguladora da Concorrência (ARC), Ana Ramalheira, dando conta que alguns processos foram arquivados "por se tratar apenas de denúncias e não matérias concorrenciais".

"E temos algumas aberturas de inquéritos, está em curso neste momento uma inspecção a um segmento do sector alimentar e temos um inquérito sectorial em curso no sector da construção civil também, ainda não temos nenhuma decisão condenatória, são processos muito longos e que têm várias fases", disse.

Os sectores das telecomunicações, finanças e distribuição alimentar são os principais visados nos processos.

Falando em conferência de imprensa de balanço dos quatro anos de existência da ARC, institucionalizada a 21 de Dezembro de 2018, e de apresentação da III Conferência Anual do órgão, a responsável assinalou também o processo de concentrações de empresas.

No domínio do controlo e concentrações de empresas, sublinhou, já houve "41 operações notificadas à ARC desde 2019, aquisições, fusões ou criação de empresas comuns, e a maior parte obteve uma decisão de não oposição da ARC".

"Não apresentavam elementos susceptíveis de lesar a concorrência e depois temos duas que foram aprovadas com compromisso porque identificámos algumas preocupações, ou seja, elas foram aprovadas, mas com condições, no fundo é o controlo preventivo que fazemos para evitar o abuso de poder no mercado", explicou.

"O nosso principal objectivo é a promoção da concorrência em Angola e o combate às práticas restritivas e a qualidade e eficácia de controlo das concentrações, que é uma área que tem a ver com a função preventiva da ARC", justificou Ana Ramalheira.

A ARC realiza na Quinta-feira, em Luanda, a III Conferência Anual sobre Concorrência e Regulação Económica em Angola, para assinalar o seu quarto aniversário.

Apresentar o balanço do processo de implementação do Regime Jurídico da Concorrência, avaliar a concretização do objectivo de promoção e defesa da concorrência e a Política Nacional de Concorrência e Regulação Económica são alguns dos temas agendados para o encontro.

O órgão regulador da concorrência em Angola tem poderes de regulamentação, de supervisão e sancionatório, à luz do seu estatuto orgânico.

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