As informações foram avançadas pela directora da Unidade de Informação Financeira (UIF), Francisca de Brito, em Luanda, num encontro com jornalistas, durante o qual explicou as várias fases deste processo de avaliação relativo ao sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, em que os peritos vão avaliar o grau de cumprimento e implementação das recomendações do GAFI desde 2012, quando foi aprovado o relatório anterior e Angola foi admitida como membro do Esaalmg (Grupo Anti-Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo da África Oriental e Austral), grupo regional do GAFI.
Em 2010, Angola foi incluída na "lista negra" do GAFI e considerada como jurisdição não cooperante, devido às fragilidades do seu sistema financeiro, tendo, entretanto, transitado para uma "lista cinzenta", e em 2016 deixou de ser considerada uma jurisdição de alto risco.
A nova avaliação começou em Outubro deste ano e até 2023, Angola vai ter de provar que cumpriu as 40 recomendações anteriores, com várias alíneas, que constam do questionário com cerca de 500 páginas a que a UIF vai ter de responder até dia 15 deste mês.
Seguem-se outras diligências, até chegar à fase final do relatório que será concluído em Março de 2023 e discutido em plenário no mês seguinte com outros 17 países africanos, um processo longo onde Angola terá de responder a várias questões.
Uma das questões que Francisca de Brito prevê mais difícil de ultrapassar tem a ver com o registo de bens, já que pouco se sabe sobre muitos dos beneficiários efectivos destes bens, contas ou transacções.
A responsável da UIF afirmou que a avaliação incide sobre várias instituições, mas é particularmente relevante para a banca.
"Os bancos querem trabalhar e têm interesse em que tudo corra bem, para convencer aos seus 'shareholders' [accionistas] que podem continuar a fazer negócio. Os bancos querem parecer bem, ninguém quer que o seu sistema seja visto como vulnerável", realçou.
Além disso, o processo tem impacto a nível internacional, já que pode envolver custos mais altos para os bancos que trabalham com Angola.
"Quando o GAFI diz que um país tem falhas estratégicas, os investidores, os bancos, vão ser obrigados a recuar", admite Francisca de Brito.
A directora da UIF, um órgão autónomo que funciona na dependência do Presidente da República, espera, por isso, que, nesta segunda avaliação "Angola consiga mostrar ao mundo como é a sua situação actual" e que as recomendações para melhorias são seguidas, salientou, acrescentando que "o processo não acaba em 2023".
Até 18 de Janeiro do próximo ano, Angola deverá preparar a segunda parte da sua resposta às recomendações, demonstrando os seus resultados.
No final de Maio, tudo deverá estar a postos para receber no país um grupo técnico com sete peritos (de Portugal, Moçambique, Botsuana, Malauí, Lesoto, Namíbia e EUA), que deve visitar Angola ente 27 de Junho e 8 de Julho.
Até 30 de Setembro, Angola deve responder ao relatório preliminar, iniciando-se a partir daí discussões para resolver com o país questões suscitadas durante o processo e identificar assuntos prioritários para abordar no plenário que deve acontecer em Abril de 2023, em Arusha, Tanzânia, e onde Angola vai defender a sua avaliação.
"O importante é convencer os avaliadores antes desta plenária de 17 países", destacou Francisca de Brito.
O relatório de avaliação mútua será publicado entre três a cinco semanas depois desta data, já com respostas aos eventuais comentários que tenham sido levantados no plenário e depois de Angola confirmar que o documento é rigoroso.
O relatório contempla um plano de acção que vai indicar as medidas que Angola tem de adoptar para melhorar o sistema anti-branqueamento de capitais e prazos para o fazer.
