O projecto PRO.REACT (Apoiar o Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola) foi apresentado esta Quarta-feira em Luanda e terá a duração de três anos, com vista a "desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos e contribuir para um maior crescimento económico e para redução da pobreza em Angola".
O objectivo é capacitar e apoiar 14 instituições angolanas, que desempenham funções relevantes no combate aos fluxos financeiros ilícitos e ao branqueamento de capitais: Procuradoria-Geral da República (PGR), Tribunal Supremo, Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), Tribunal da Relação de Luanda, Tribunal da Comarca de Luanda, Unidade de Informação Financeira (UIF), Serviço de Investigação Criminal (SIC), Polícia Nacional, Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE), Serviço de Migração e Estrangeiros, Serviço de Inteligência Externa (SIE), Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Administração Geral Tributária (AGT) e Comissão de Mercado de Capitais (CMC).
O novo projecto reforçará capacidades do país no combate ao branqueamento de capitais e no confisco de bens, que podem ser utilizadas no combate a outra criminalidade, designadamente na corrupção e na criminalidade económica, segundo um comunicado da representação europeia em Angola.
Presente na ocasião, a embaixadora europeia, Jeannette Seppen, expressou o compromisso da UE com Angola nesta "longa caminhada rumo ao desenvolvimento e na luta contra a corrupção em particular", salientando que o bloco dos 28 tem juntado os seus esforços ao governo angolano no fortalecimento do estado de direito, sendo o novo projecto mais uma ferramenta para responder a este desafio.
No entanto, acrescentou, a UE "não pretende ficar por aqui" e está a ser considerado um financiamento significativamente maior, no âmbito do próximo quadro de apoio, até 2027, no domínio do combate à corrupção.
A representante da ONU, Zahira Virani, também parceira neste projecto, destacou que a cooperação internacional se traduz "numa oportunidade para concretizar a transição" que Angola ambiciona e reduzir as desigualdades no país, potenciando as receitas e recursos disponíveis que pedem ser investidos na área social.
O Procurador Geral da República, Hélder Pitta Grós assinalou, por seu turno, o alinhamento de Angola com as políticas internacionais de recuperação de activos, frisando que "os desafios de hoje não se compadecem com abordagens isoladas", sobretudo relativamente aos fluxos ilícitos e à criminalidade financeira onde a abordagem transnacional tem resultados visíveis a nível interno e internacional
Por outro lado, o ministro da Justiça, Francisco Queirós, indicou que esta luta não deve direccionar-se apenas aos criminosos e às suas conexões globais, mas também aos governos que, "por fragilidade das suas instituições, ou por interesses económicos associados aos grandes fluxos financeiros de origem ilícita", acabam por favorecer os criminosos transnacionais.
