A decisão foi aprovada pelo Ministério das Finanças em conjunto com o Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território e vai passar a ser aplicada nos contratos feitos a partir da publicação do despacho, estando os mesmos sujeitos a actualizações.
A medida, que está expressa num despacho datado de 24 de Dezembro, integra ainda a tabela de preços de venda das casas das centralidades construídas com verbas públicas, incluindo as zonas onde o Governo não estabeleceu preços.
Esta nova medida vem assim acabar com os depósitos das rendas em contas bancárias do Fundo de Fomento Habitacional, abertas em alguns bancos como o BCI e o BAI.
De acordo com a Angop, esta medida vai ser aplicada a um total de 22 centralidades, deixando de fora as centralidades do Kilamba e Sequele, uma vez que estas já estão totalmente ocupadas ou vendidas.
O Governo construiu, no total, 24 centralidades que estão espalhadas pelo país.
As casas podem ser adquiridas na modalidade resolúvel, onde pagamento é de até 30 anos. A tabela de preços varia entre quatro milhões e 980 mil kwanzas para a tipologia T3 sem elevadores, na centralidade do Capari, e 23 milhões e 26 mil kwanzas para tipologias para as tipologias T4, localizadas na centralidade Vila Pacífica.