“É uma tremenda injustiça. Não foi por acaso que ele (José Marcos Mavungo) foi declarado prisioneiro de consciência pela Amnistia Internacional. A condenação representa um endurecimento do regime que mostra algum desespero. Estão a cometer muitos erros que se pagam. As acusações feitas contra Marcos Mavungo são completamente abstrusas e mostram que a justiça não tem qualquer independência em Angola, cumpre ordens”, disse à Lusa a eurodeputada socialista, que esteve em Angola em Agosto.
O Tribunal de Cabinda condenou esta segunda-feira o activista José Marcos Mavungo a seis anos de prisão efectiva pela alegada prática de um crime de rebelião contra o Estado angolano, tendo a defesa anunciado que vai recorrer da decisão.
A informação foi prestada à Lusa pelo advogado Francisco Luemba, reafirmando que durante o julgamento não foi produzida prova contra o activista, que está em prisão preventiva desde 14 de Março, data em que se deveria ter realizado uma manifestação em Cabinda contra a alegada má governação e violação dos direitos humanos na província.
As questões relacionadas com os direitos humanos em Angola têm sido motivo de preocupação por parte da União Europeia.
Na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre as "tentativas incessantes" das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa, de reunião pacífica e de associação.
Aprovada em sessão plenária, em Estrasburgo, com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, a resolução, além das limitações de liberdades, notou o nível de corrupção e as deficiências no sistema anti branqueamento de capitais em Angola.
“Esta resolução toca em todos os aspectos e o caso de Marcos Mavungo está lá, como está a necessidade de se saber a verdade sobre o massacre do Monte Sumi (Huambo), como está a perseguição aos jornalistas, evidenciada no caso de Rafael Marques mas não só. É uma resolução que contém vários aspectos que o Parlamento Europeu considera muito preocupantes do agravamento da situação dos direitos humanos em Angola. Vamos estar atentos”, disse Ana Gomes, a partir da capital da Lituânia, onde chegou hoje após uma deslocação ao Iraque.
Entretanto, a resolução do Parlamento Europeu já foi alvo de críticas por parte do Governo angolano, que no domingo rejeitou o documento aprovado em Estrasburgo no passado dia 10 de Setembro.
“Hoje li qualquer coisa que o Governo angolano não aceitava a resolução do Parlamento Europeu. Não aceita mas ela está lá e as recomendações vão ser ouvidas pelas instâncias europeias e terá consequências”, acrescentou Ana Gomes sobre a posição de Luanda.
“Alguns deputados, entre os quais eu própria, estaremos atentos. A resolução vale por si, ao expressar uma grande apreensão e tanto vale que o Governo (de Angola) se deu ao trabalho de dizer que não aceitava a resolução do Parlamento Europeu”, disse.
