De acordo com informação do parlamento, divulgada hoje, trata-se de uma das quatro resoluções, entre outras matérias a discutir na oitava reunião plenária ordinária, da terceira sessão legislativa desta legislatura, agendada para 21 de Maio.
O Plano das Tarefas Essenciais para a Preparação e Realização das Eleições Gerais (2017) e Autárquicas (por agendar) é uma proposta do grupo parlamentar do MPLA. Segundo o partido, o plano envolve nove tarefas de preparação das eleições, de ordem legislativa, política, financeira e organizativa.
A convocação das primeiras eleições autárquicas em Angola é um assunto que divide o partido no poder, que advoga a necessidade de se criarem condições para o acto, e a oposição, que exige a sua rápida realização, em cumprimento da Constituição do país.
A 15 de Outubro de 2014, no seu habitual discurso anual sobre o estado da nação, o Presidente de Angola excluiu a realização das primeiras eleições autárquicas no país antes de 2017, ano em que se realizam eleições gerais, advertindo que "é melhor evitar a pressa para não tropeçarmos".
"Penso que devemos trabalhar de forma mais unida e coerente para a concretização deste grande desejo dos angolanos, ao invés de transformarmos este assunto em tema de controvérsia e de retórica político-partidária", apontou José Eduardo dos Santos.
Na intervenção, o chefe de Estado reconheceu que o tema das autárquicas, eleições previstas na Constituição angolana mas ainda por marcar, está "na agenda política de todos os partidos" e tem "suscitado os mais acesos debates".
Contudo, alertou, "são várias as questões" que os órgãos de soberania "têm que tratar até que sejam reunidas as condições necessárias para a criação das autarquias".
"Penso que todos queremos dar passos firmes em frente para aprofundarmos o nosso processo democrático, mas é melhor evitar a pressa para não tropeçarmos", afirmou.
Aludindo às dificuldades do processo de registo eleitoral - também tendo em conta a realização de eleições gerais dentro de dois anos - e da adaptação legislativa à substituição dos actuais órgãos locais do Estado pelas autarquias, o Presidente escusou-se a adiantar prazos.
Enquanto titular do poder executivo, desafiou a Assembleia Nacional a clarificar esse calendário para os dois processos eleitorais para "depois passar à ação". "E então, pergunta-se, será que até ao ano de 2017 poderemos, em primeiro lugar, adequar a legislação eleitoral e actualizar o registo eleitoral para a realização das eleições gerais e, em segundo lugar, conceber a legislação para as autarquias locais e para a realização das eleições autárquicas? É um assunto a apreciar", rematou então, perante as críticas da oposição, que se seguiram, face ao adiamento.