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Número de províncias do país vai aumentar de 18 para 20

O país vai ter duas novas províncias, elevando o número de 18 para 20. A medida está prevista na versão preliminar da proposta de Lei da Divisão Política Administrativa, que foi apreciada esta Quarta-feira, na segunda Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

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As duas novas províncias, segundo o Jornal de Angola, vão sair do Moxico e do Cuando Cubango.

No documento está igualmente prevista elevação de distritos urbanos e comunas à categoria de municípios que, de acordo com o Jornal de Angola, subirão para 581 contra os actuais 164.

Conforme o comunicado final do Conselho de Ministros, a que o VerAngola teve acesso, o diploma "visa, fundamentalmente, clarificar os limites fronteiriços intermunicipais e interprovinciais" assim como "reduzir as assimetrias locais por via da criação de duas novas províncias e da elevação de distritos urbanos e comunas à categoria de municípios".

Além disso, a medida também pretende "promover uma gestão mais harmoniosa das unidades territoriais, através da garantia do equilíbrio demográfico e da ocupação efectiva do território nacional", assim como "criar progressivamente as condições necessárias para tornar mais efectivos os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos e prevenir conflitos de gestão territorial, quer no contexto actual de reforço da desconcentração administrativa e financeira quer no de uma governação descentralizada, promovendo, desta forma, a prestação de um serviço público mais eficiente às populações".

O comunicado final do Conselho de Ministros refere que a proposta vai continuar "a ser discutida pelos órgãos da administração local do Estado e os vários parceiros sociais, para posterior apreciação final pelo Conselho de Ministros".

Na sessão foi igualmente apreciada, para envio à Assembleia Nacional, a proposta de Lei Geral do Trabalho, que possui um "conjunto de normas ajustadas à nova realidade social e económica do país".

Segundo o comunicado, o Conselho de Ministros também apreciou alguns aspectos no domínio do petróleo e gás, tendo aprovado a "prorrogação da data do primeiro levantamento de petróleo bruto na área de desenvolvimento Gardénia Forsythia, no Bloco 17/06, até 30 de Setembro de 2024" e "as alterações ao Contrato de Investimento do Projecto Angola LNG, negociadas entre o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, a Angola LNG Limited, a Cabinda Gulf Oil Company Limited, a Sonangol Gás Natural, Limitada, a BP Exploration (Angola) Limited, a Total LNG Angola e a ENI Angola Prodution BV", entre outros.

Destaque ainda para a aprovação de diversos instrumentos bilaterais, no âmbito da política externa, entre outros assuntos que foram apreciados na sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

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