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Governo prevê projectos de autoconstrução para contrariar falta de casas

O Conselho de Ministros recomendou esta Sexta-feira aos governadores de 17 províncias do país, com excepção de Luanda, que elaborem planos de intervenção, onde devem constar projectos para permitir autoconstrução, de forma a combater a falta de habitação.

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O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, disse que a inscrição de projectos de loteamento para a autoconstrução dirigida, nestes planos provinciais, visa responder ao problema da falta de habitação, sobretudo para os jovens.

"No domínio da habitação, vamos priorizar a elaboração dos planos directores municipais para que as administrações municipais e os governos provinciais possam implementar projectos de loteamento e facilitar, então, o processo de autoconstrução dirigida e desta forma reduzirmos ou melhorarmos o problema de falta de habitação, sobretudo dos jovens", disse esta Sexta-feira o governante.

Em declarações no final da sessão especial do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente, João Lourenço, o ministro sublinhou que os planos integrados provinciais vão incluir também projectos multissectoriais.

Projectos de fornecimento de água e energia eléctrica, saneamento básico, saúde, educação estão igualmente inscritos dos referidos planos, que devem contar também com a participação de actores privados para a produção de bens essenciais.

Estes planos integrados, observou Dionísio da Fonseca, vão olhar "com bastante atenção" para os problemas mais urgentes de cada uma dessas províncias, nomeadamente no domínio da educação, saúde, "onde se pretende focar a atenção para a construção de unidades sanitárias", como "postos e centros de saúde e hospitais municipais, sendo certo que foi feito durante o mandato passado um grande investimento para os níveis terciários do sistema nacional de saúde", frisou.

Grande parte dos projectos inscritos nos planos integrados vai ser financiada pelos recursos ordinários do Tesouro angolano ou por linhas de crédito, que estão já a ser mobilizadas, assegurou o ministro da Administração do Território.

"Estamos com recursos limitados e, portanto, vai ser necessário respeitarmos os tectos orçamentais predefinidos pela equipa económica do Governo e assegurar que os projectos estejam nessa fase em curso", rematou.

O Governo aprovou, na Quinta-feira, o Plano Integrado de Intervenção de Luanda (PIIL) que inscreve 2786 projectos, orçados em mais de 12 biliões de kwanzas, a serem implementados nos próximos cinco anos.

A carteira do PIIL congrega a requalificação e construção de estradas primárias e secundárias, valas de drenagem, iluminação pública, infra-estruturas da saúde e educação e a requalificação de vários bairros de Luanda no próximo quinquénio.

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